Simulado do concurso da Receita Federal

Você sabia que treinar com as provas é uma das melhores formas de estudar para o concurso da Receita Federal? Por isso reunimos alguns exercícios fundamentais para te ajudar na preparação da prova.

Neste post o foco será no simulado para a vaga de Analista Tributário e você encontrará abaixo:

• Provas anteriores no formato PDF para baixar;
• Dicas para realizar o simulado;
• 120 questões para testar seus conhecimentos;

Por isso se você está com foco nos estudos para passar neste certame, venha fazer o Simulado Online da Receita Federal.

 

Como foi feito esse simulado do concurso da Receita Federal?

Esse simulado foi feito com questões de provas anteriores do certame e de outros concursos com níveis de dificuldade similares, por isso você estará tendo uma experiência real e que vai testar seus conhecimentos.

São 120 questões selecionadas e organizadas da mesma forma que ocorrem com as provas para a Receita Federal, sendo uma excelente opção para quem deseja aquecer a mente antes do Dia D.

 

Instruções para a realização do simulado do concurso da Receita Federal

• Você tem no máximo 8h para concluir esse Simulado Online para o Concurso da Receita Federal. Como a prova objetiva ocorre em duas etapas de 4 horas, tudo bem dividir seu tempo da mesma maneira. Porém: cronometre com seu celular e NÃO PASSE DO TEMPO, combinado?!;
• Não vale consultar a internet ou os livros;
• Prepare uma folha de rascunho ou um caderno para resolver as contas e anotar as respostas;
• Depois de terminar sua prova vá beber uma água e descansar! Só depois compare suas respostas com o gabarito 
• Boa prova!

 

Começando o simulado do concurso da Receita Federal

 

CONHECIMENTOS GERAIS

 

LÍNGUA PORTUGUESA

 

Questão 01

Em relação às informações do texto, assinale a opção correta.

A produção brasileira de petróleo e gás certamente dará um salto quando estiverem em operação os campos já descobertos na chamada camada do pré-sal. Embora essa expansão só possa ser efetivamente assegurada quando forem delimitadas as reservas, e os testes de longa duração confirmarem a produtividade provável dos campos, simulações indicam que o Brasil terá um saldo
positivo na balança comercial do petróleo (exportações menos importações), da ordem de 1 milhão de barris diários.

Com isso, o petróleo deverá liderar a lista dos produtos que o Brasil estará exportando mais ao fim da próxima década. O petróleo é negociado para pagamento a vista (menos de 90 dias). Então, é um volume de recursos que pode ter, de fato, forte impacto nas finanças externas do país.
Como é uma riqueza finita, a prudência e a experiência econômica recomendam que o Brasil tente poupar ao máximo essa renda adicional proveniente das exportações de petróleo. O mecanismo mais usual é conhecido como fundo soberano, por meio do qual as divisas são mantidas em aplicações seguras que proporcionem,
preferencialmente, bom retorno e ainda contribuam positivamente para o desenvolvimento da economia brasileira. Os resultados dessas aplicações devem ser direcionados para investimentos internos que possibilitem avanços sociais importantes (educação, infraestrutura, meio ambiente, ciência e tecnologia).

(O Globo, Editorial, 13/10/2009)

a) É indiscutível que, quando estiverem em operação os campos da camada do pré-sal, o Brasil terá um saldo na balança comercial do petróleo da ordem de 1 milhão de barris diários.
b) É recomendável que os recursos arrecadados com a exploração do petróleo da camada do pré-sal sejam mantidos num fundo seguro, que proporcione retorno garantido e contribua favoravelmente para o desenvolvimento da economia brasileira.
c) Somente quando estiverem em operação os campos da camada do pré-sal, o petróleo será negociado para pagamento a vista.
d) Estima-se que, no fi nal da próxima década, com os campos do pré-sal já em operação, o Brasil lidere a lista dos países importadores de petróleo, com forte impacto na balança comercial.
e) A renda adicional proveniente da exportação do petróleo da camada do pré-sal deverá ser aplicada diretamente em investimentos com repercussão na área social.

 

Questão 02

Assinale a opção correta a respeito do texto.

Aferrado à valorização do aqui e agora, o sábio indiano Svâmi garante que “só o presente é real”, o que equivale a considerar o passado e o futuro como puras ilusões. Viver no presente implica aceitar o primado da ação (o ato) sobre a esperança, o que equivale a trocar a passividade do estado de espera pela manifestação ativa da vontade de fazer. Em outras palavras, importa a flecha mais do que o alvo, o ato mais do que a expectativa.
Como bem acentua Comte-Sponville, a ausência pura e simples de esperança não corresponde à mágoa, traduzida na acepção comum da palavra desespero. O desespero/desesperança é, antes, o grau zero da expectativa, portanto um regime de acolhimento do real
sem temor, sem desengano, sem tristeza. Esse regime, ou essa regência, pode ser chamado de beatitude ou de alegria: uma aceitação e uma experiência da plenitude do presente.

(Muniz Sodré. As estratégias sensíveis: afeto, mídia e política. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006, p.206)

a) O autor do texto defende a ideia de que o ser humano, ao criar expectativas em relação ao futuro, não deve desesperar-se, mas, sim, manter-se passivo no estado de espera.
b) A ideia central desenvolvida no texto baseia-se no pressuposto de que se vive, atualmente, uma era em que predomina o desespero.
c) Uma das ideias secundárias desenvolvidas no texto é a de que os fins justificam os meios, como se depreende do trecho “importa a flecha mais do que o alvo”.
d) Uma das ideias desenvolvidas no texto é a de que o real só é, de fato, apreendido quando o indivíduo compreende o passado e o futuro como ilusões.
e) Para sustentar a ideia apresentada no primeiro parágrafo, o autor do texto argumenta que é o medo do futuro que motiva os indivíduos a viverem intensamente o aqui e agora.

 

Questão 03

Assinale a opção que apresenta corretamente ideia contida no trecho abaixo.

O período a que, hoje, assistimos se caracteriza pela perda de legitimidade dos governos e dos modelos neoliberais, mas, ao mesmo tempo, por dificuldades de construção de projetos alternativos. Uma das barreiras para a construção de tais projetos é o próprio fato de esses governos estarem engajados em uma estratégia de disputa hegemônica contínua, convivendo com o poder privado da grande burguesia – das grandes empresas privadas, nacionais e estrangeiras, dos bancos, dos grandes exportadores do agronegócio, da mídia privada. Se essa elite econômica não dispõe de grande apoio interno, conta com grandes
aliados no plano internacional, especialmente entre os países globalizadores.

(Emir Sader. A nova toupeira: os caminhos da esquerda latinoamericana. São Paulo: Boitempo, 2009)

a) Quanto maior o engajamento de um país em disputas por hegemonia, maior a crise de legitimidade das políticas neoliberais por ele desenvolvidas.
b) A elite econômica de um país globalizado prescinde de apoio interno para manter seu poder hegemônico sobre os governos carentes de legitimidade.
c) O poder hegemônico dos países globalizadores dificulta o avanço de projetos que visem à superação dos modelos neoliberais.
d) A maior dificuldade dos governos de países globalizados é enfrentar a aliança da mídia privada com os países globalizadores.
e) Na elite econômica de um país, é a mídia privada que mais poder exerce sobre o governo de um país.

 

Questão 04

Assinale a opção que reproduz corretamente ideia contida no trecho abaixo.

A realidade dos juros não se restringe ao mundo das finanças, como supõe o senso comum, mas permeia as mais diversas e surpreendentes esferas da vida prática, social e espiritual.
A face mais visível dos juros monetários – os juros fixados pelos bancos centrais e os praticados nos mercados de crédito – representa apenas um aspecto, ou seja, não mais que uma diminuta e peculiar constelação no vasto universo das trocas intertemporais em que valores presentes e futuros medem forças.
Pode-se, por exemplo, examinar a moderna teoria biológica do envelhecimento como uma troca intertemporal cuja síntese é “viver agora, pagar depois”. A senescência dos organismos é a conta de juros decorrente do redobrado vigor e aptidão juvenis.

(Texto adaptado de Eduardo Giannetti. O valor do amanhã: ensaio sobre a natureza dos juros. São Paulo: Companhia das Letras, 2005)

a) Ao se fazer analogia entre os juros pagos em transações financeiras e os pagos em relações sociais, verifica-se que, apesar de, nestas, eles estarem embutidos, não há interesse da sociedade em desvelar esse fato.
b) A moderna teoria biológica prioriza as análises que abordam as mudanças no corpo do ser humano como trocas intertemporais às quais é inerente o pagamento de juros.
c) Os juros mais altos pagos pelos cidadãos são aqueles que, sorrateiramente, resultam da própria natureza finita dos seres humanos, determinada pelo irreversível envelhecimento do corpo.
d) O conceito de juros tem sido aplicado restritamente às situações do mercado financeiro porque, via de regra, prevalecem, nas sociedades, as noções estabelecidas pelo senso comum.
e) Prevalecendo a característica dos juros de que eles sempre envolvem uma troca intertemporal, a aplicação do conceito de juros pode ser estendida a outras situações da vida dos indivíduos.

 

Questão 05

Nas opções, são apresentadas propostas de continuidade do parágrafo abaixo. Assinale aquela em que foram atendidos plenamente os princípios de coesão e coerência textuais.

Duas ameaças simétricas rondam a determinação dos termos de troca entre presente e futuro. A miopia temporal envolve a atribuição de um valor demasiado ao que está próximo de nós no tempo, em detrimento do que se encontra mais afastado. A hipermetropia é a atribuição de um valor excessivo ao amanhã, em prejuízo das demandas e interesses correntes.

(Eduardo Giannetti. O valor do amanhã: ensaio sobre a natureza dos juros. São Paulo: Companhia das Letras, 2005)

a) Contudo, a miopia temporal nos leva a subestimar o futuro, e a hipermetropia a supervalorizar o futuro, o que desfaz, em parte, a referida simetria.
b) Por serem ameaças cujo resultado é idêntico, tanto a miopia temporal quanto a hipermetropia tornam irrelevante o fenômeno dos juros nas situações de troca entre presente e futuro.
c) Apesar dessa simetria, não existe uma posição credora – pagar agora, viver depois –, mesmo porque sempre abrimos mão de algo no presente sem a expectativa de recebermos algo no futuro.
d) Diante dessas ameaças, cabe perguntar se existe um ponto certo – um equilíbrio estável e exato – entre os extremos da fuga do futuro (miopia) e da fuga para o futuro (hipermetropia).
e) Essa simetria conduz, portanto, à conclusão de que vale mais a pena subordinar o presente ao futuro, e não, o contrário, o que nos fará atribuir valor excessivo ao futuro, sem risco de incorrermos em hipermetropia temporal.

 

Questão 06

Assinale a opção que constitui continuação coesa, coerente e gramaticalmente correta para o texto de Luiz Gonzaga Beluzzo, adaptado do Valor Econômico de 14 de outubro de 2009.

A marca registrada das crises capitaneadas pela finança é o colapso dos critérios de avaliação da riqueza que vinham prevalecendo. As expectativas dos possuidores de riqueza capitulam diante da incerteza e não é mais possível precificar os ativos. Os métodos habituais que permitem avaliar a relação risco/rendimento dos ativos sucumbem diante do medo do futuro. A obscuridade total
paralisa as decisões e nega os novos fluxos de gasto.
a) Essa decisão pela corrida privada para as formas imaginárias, mas socialmente incontornáveis do valor e da riqueza vai afetar negativamente a valorização e a reprodução da verdadeira riqueza social, ou seja, a demanda de ativos reprodutivos e de trabalhadores.
b) Em contraposição a esse fenômeno, depois do colapso financeiro deflagrado pela quebra do Lehman Brothers, os preços dos ativos privados foram atropelados pelos mercados em pânico, na busca impossível da desalavancagem coletiva. Vendedores em fúria e
compradores em fuga fi zeram evaporar a liquidez dos mercados e prometiam uma defl ação de ativos digna da Grande Depressão dos anos trinta.
c) Contanto que a reação das autoridades dos países desenvolvidos foi menos eficaz para restabelecer a oferta de crédito no volume desejado e impotente para reanimar o dispêndio das famílias e dos negócios. Empresas e consumidores trataram de cortar os gastos (e, portanto a demanda de crédito) para ajustar o endividamento contraído no passado à renda que imaginam obter num ambiente de desaceleração da economia e de queda do emprego.
d) Essas intervenções dos bancos centrais e dos Tesouros, sobretudo nos Estados Unidos, conseguiram, aos trancos, barrancos e trombadas legais, estancar a rápida deterioração das expectativas. Contrariando os augúrios mais pessimistas, a ação das autoridades foi capaz de afetar positivamente as taxas do
interbancário e restabelecer as condições mínimas de funcionamentos dos mercados monetários.
e) Em tais circunstâncias, a tentativa de redução do endividamento e dos gastos de empresas e famílias em busca da liquidez e do reequilíbrio patrimonial é uma decisão “racional” do ponto de vista microeconômico, mas danosa para o conjunto da economia, pois leva necessariamente à deterioração dos balanços. É o paradoxo da “desalavancagem”.

 

Questão 07

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Muniz Sodré (As estratégias sensíveis: afeto, mídia e política), mas estão desordenados. Ordene-os, indique a ordem dentro dos parênteses e assinale a opção que corresponde à ordem correta.
( ) Ao redor do que se tem chamado de “imprensa de opinião” ou de “publicismo”, organizaram-se os espaços públicos das democracias inaugurais na modernidade ocidental.
( ) O espaço público realiza, modernamente, a mediação dos interesses particulares da sociedade civil, visando principalmente a preservar as garantias dos direitos individuais frente ao poder do Estado. É aí fundamental o papel da imprensa.
( ) É preciso deixar claro, contudo, que, a despeito de sua grande importância, a imprensa não define o espaço público. Ele não é um puro espaço de comunicação e, sim, uma potência de conversão do individual em comum, o que não deixa de comportar zonas de
sombras ou de opacidades não necessariamente comunicativas.
( ) Assim, a ampliação técnica da tradicional esfera pública pelo advento da mídia ou de todas as tecnologias da informação não implica necessariamente o alargamento da ação política.
( ) Por outro lado, vem definhando a representação popular, que era o motor político do espaço público e base da sociedade democrática, fenômeno que remonta ao século XIX, quando a experiência da soberania popular se converteu em puro diálogo, senão em mera encenação espetacular.

a) 2, 4, 1, 3, 5
b) 2, 1, 5, 4, 3
c) 1, 2, 4, 5, 3
d) 2, 1, 3, 5, 4
e) 3, 5, 1, 2, 4

 

Questão 08

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de O Globo, Editorial, 14/10/2009, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a sequência correta.
( ) Esse quadro se alterou significativamente: em volume, a produção nacional de petróleo vem se mantendo próxima aos patamares de consumo doméstico. A redução dessa dependência no campo da energia foi acompanhada por um salto expressivo nas exportações brasileiras (que cresceram uma vez e meia na última
década), com razoável equilíbrio entre produtos básicos e manufaturados na pauta de vendas.
( ) Apesar de a economia brasileira ter ainda um grau de abertura relativamente pequeno para o exterior — se comparado à média internacional —, o câmbio sempre foi apontado com um dos fatores mais vulneráveis do país. No passado, o Brasil era muito dependente de petróleo importado e de insumos essenciais para a
indústria.
( ) Além desse equilíbrio, os programas de ajuste macroeconômico têm garantido uma estabilidade monetária que ampliou o horizonte de investimentos e as possibilidades de um desenvolvimento sustentável de longo prazo.
( ) Tal promoção foi reforçada pela capacidade de reação da economia brasileira à recente crise financeira, a mais grave que o mundo atravessou desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
( ) Assim, as principais agências classificadoras de risco promoveram a economia brasileira para a categoria daquelas que não oferecem risco cambial aos investidores estrangeiros.

a) 2, 1, 3, 5, 4
b) 5, 3, 4, 1, 2
c) 4, 5, 2, 3, 1
d) 3, 2, 1, 4, 5
e) 4, 1, 2, 3, 5

 

Questão 09

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do
texto adaptado do Jornal do Brasil, Editorial, 7/10/2009.

Vários, e de distintos naipes, foram os questionamentos __1__ construção do IDH como tal. Por que não mortalidade infantil de crianças abaixo de 5 anos de idade em vez de expectativa de vida? Por que não incluir outros indicadores, tais como nível de pobreza, déficit habitacional, acesso __2__ água potável e saneamento básico? Por que não acrescentar outras dimensões relacionadas __3__ meio ambiente (que afeta o padrão de vida desta e das próximas gerações), aos direitos civis e políticos, __4__ segurança
pessoal e no trabalho, __5__ facilidade de locomoção? Qual a confiabilidade dos dados fornecidos por quase duas centenas de países?
Há uma escassez de informação em relação __6__ maioria das dimensões sugeridas para uma comparação internacional, sem contar __7__ confiabilidade dos dados.

 

Questão 10

Em relação ao texto, assinale a opção correta.

Sintoma do arrefecimento da ideologia nos mais variados
âmbitos da vida social, há uma distinção, presente
no meio acadêmico, segundo a qual, enquanto nas
décadas passadas as grandes celeumas intelectuais
⁵ tinham como pano de fundo embates ideológicos,
hoje as disputas girariam basicamente em torno de
divergências metodológicas. A discussão em torno
do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – cujo
ranking divulgado este ano mostra um ligeiro avanço
¹⁰ da pontuação do Brasil, embora o país continue na 75ª
colocação – não poderia fugir à regra.
Criado pelos economistas Mahbub ul Haq e Amartya Sen
e calculado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), o Índice de Desenvolvimento
¹⁵ Humano, ao longo dos anos, vem recebendo uma série
de críticas da comunidade científi ca internacional.
Críticas metodológicas, por pressuposto. Baseado
em três dimensões fundamentais do desenvolvimento
humano, o IDH combina indicadores socioeconômicos,
²⁰ relacionados à renda (medida pelo Produto Interno Bruto
per capita), à saúde (entendida como a capacidade de
se levar uma vida longa e saudável, expressa pela
expectativa de vida ao nascer) e à educação (medida
pela alfabetização da população acima de 15 anos
²⁵ associada às taxas de matrícula do ensino fundamental
ao superior).

(Jornal do Brasil, Editorial, 7/10/2009)

a) A expressão “arrefecimento” (ℓ. 1) está sendo empregada com o sentido de aquecimento, fortalecimento.
b) O cálculo do IDH leva em consideração índices relativos à renda, à saúde e à educação no país.
c) Pelos sentidos do texto, percebe-se que há unanimidade na comunidade científica internacional quanto à correção da metodologia adotada para determinar o Índice de Desenvolvimento Humano.
d) No meio acadêmico, os atuais embates ideológicos passam ao largo das divergências metodológicas.
e) A palavra “celeumas”(ℓ.4) está sendo empregada com o sentido de consenso.

 

Questão 11

Assinale a justificativa correta para o emprego de vírgula.

A economia real nos Estados Unidos e na Europa segue em compasso de espera. Isso significa que o produto e o emprego seguem em declínio, (1) mas a uma velocidade menor.
Seja como for, as injeções de liquidez, os programas de compra de ativos podres,(2) as garantias oferecidas pelas autoridades e a capitalização das instituições financeiras não fizeram pouco. Além de construir um piso para a deflação de ativos, as intervenções de provimento de liquidez suscitaram,(3) diriam os keynesianos,(3) um movimento global no interior da circulação financeira. O inchaço da circulação financeira teve efeitos mesquinhos sobre a circulação industrial,(4) ou seja,(4) sobre a movimentação do crédito e da moeda destinada a impulsionar a produção e o emprego.

Observa-se,(5) no entanto,(5) um rearranjo dentro do estoque de riqueza que responde aos preços esperados dos ativos “especulativos” por parte dos investidores que sobreviveram ao colapso da liquidez. Agarrados aos salva-vidas lançados com generosidade pelo gestor em última instância do dinheiro — esse bem público objeto da cobiça privada — os senhores da finança tratam de restaurar as práticas e operações de “normalização dos
mercados”, isto é, aquelas que levaram à crise.

(Luiz Gonzaga Beluzzo, adaptado do Valor Econômico de 14 de outubro de 2009)

a) (1) A vírgula separa oração coordenada assindética.
b) (2) A vírgula separa elementos de mesma função sintática componentes de uma enumeração.
c) (3) As vírgulas isolam uma expressão apositiva.
d) (4) As vírgulas isolam conjunção coordenativa conclusiva.
e) (5) As vírgulas isolam conjunção subordinativa concessiva intercalada na oração principal.

 

Questão 12

Em relação aos elementos do texto, assinale a opção correta.

Um ano após o agravamento da crise financeira, o
Brasil tem mais de US$ 230 bilhões em reservas. Tanto
o Tesouro como grandes empresas voltaram a lançar
títulos no exterior, com sucesso. A valorização do real
⁵ se tornou, então, um fenômeno inevitável, que reflete o
enfraquecimento do dólar no mercado internacional e o
fluxo positivo de capitais no país.
No entanto, dado o ritmo de crescimento projetado para
o ano que vem, o mais provável é que a demanda por
¹⁰ importações aumente e a pressão em favor do real
diminua.
Enquanto isso, além de uma paulatina liberalização
do câmbio, o que pode ser feito no curto prazo é a
continuidade da acumulação de reservas cambiais, com
¹⁵ o Banco Central comprando no mercado excedentes de
divisas. Qualquer invencionice só estimularia operações
especulativas no câmbio, que acabariam provocando uma
valorização ainda mais indesejável da moeda nacional.

(O Globo, Editorial, 14/10/2009, adaptado.)

a) A expressão “No entanto”(ℓ.8) estabelece, no texto, uma relação de comparação.
b) O emprego do subjuntivo em “aumente”(ℓ.10) e em “diminua”(ℓ.11) justifica-se por se tratar de fatos de realização garantida.
c) A expressão “Enquanto isso”(ℓ.12) estabelece no texto uma relação de condição.
d) A palavra “invencionice”(ℓ.16) está sendo empregada no sentido de iniciativa rotineira, previsível.
e) O emprego do futuro do pretérito em “estimularia” (ℓ.16) indica um acontecimento futuro em relação a um ato passado que se configura no fato relacionado aos termos “Qualquer invencionice”.

 

Questão 13

Em relação à função do “se”, assinale a opção correta.

A queda de rentabilidade das exportações se agrava(1) a cada dia em razão da valorização do real. Tudo indica que a moeda nacional deve continuar a se valorizar(2) e o Banco Central (BC), apesar das suas intervenções cada vez maiores, está impotente diante dessa valorização, que torna mais difícil a exportação e favorece a importação, ameaçando o crescimento da indústria nacional. O governo se mostra(3) incapaz de encontrar um modo de compensar esse efeito.

Está-se(4) observando também uma queda no quantum das exportações de manufaturados, de 17,4% nos sete primeiros meses do ano, junto com uma queda de preços de 5,5%, enquanto nos produtos básicos um aumento de 6,5% no quantum correspondeu a uma queda de 16,1% nos preços.

Não se pode(5) pensar que o fluxo de dólares possa diminuir nos próximos anos e, assim, criar um ambiente muito favorável a uma desvalorização, pois os Investimentos Diretos Estrangeiros devem crescer, a Bolsa de Valores acompanhará a melhora da economia e a produção de petróleo, apesar da criação de um fundo especial, aumentará as receitas.

(O Estado de S. Paulo, Editorial, 14/10/2009)

a) (1) Indica voz passiva analítica.
b) (2) Indica sujeito indeterminado.
c) (3) Funciona como objeto indireto.
d) (4) Indica voz refl exiva.
e) (5) Indica sujeito indeterminado.

 

Questão 14

Assinale a opção que apresenta proposta de substituição
correta de palavra ou trecho do texto.

Há sociedades que têm a vocação do crescimento,
mas sem a vocação da espera. E a resultante, quando
não é inflação ou crise do balanço de pagamentos, é
uma só: juros altos.
⁵ O conflito entre as demandas do presente vivido e as
exigências do futuro sonhado é um traço permanente
da condição humana. Evitar excessos e inconsistências
dos dois lados é um dos maiores desafios em qualquer
sociedade. No afã de querer o melhor de dois mundos,
¹⁰ o grande risco é terminar sem chegar a mundo algum: a
cigarra triste e a formiga pobre.

(Texto adaptado de Eduardo Giannetti. O valor do amanhã: ensaio
sobre a natureza dos juros. São Paulo: Companhia das Letras, 2005)

a) “Há”(ℓ.1) por “Existe”.
b) “que têm a vocação do crescimento”(ℓ.1) por “cuja vocação de crescimento”.
c) “No afã de querer”(ℓ.9) por “No equívoco de visar”.
d) “E a resultante, quando não é”(ℓ.2 e 3) por “E se caso a resultante não seja”.
e) “mas sem a vocação da espera”(ℓ.2) por “mas não, a da espera”.

 

Questão 15

Com relação a aspectos semânticos e sintáticos do texto, assinale a opção correta.

Aconteceu poucos dias após o início do governo Collor,
a partir do congelamento dos depósitos bancários.
Estávamos na longa e irritante fila de um grande banco,
em busca da minguada nota de cinquenta a que cada
⁵ um tinha direito.
Uma fila pode ser tomada como um exercício de
psicologia comparada. Se, por absurdo, uma fila assim
tivesse de ser formada em um banco americano,
aposto que nela reinaria a frustração controlada e a
¹⁰ incomunicação. A cena no banco brasileiro era diferente.
Quase todos conversavam animadamente, irmanados
na dor de ver seu dinheiro distanciar-se para, quem
sabe, não mais retornar.
Havia os ministros da Fazenda, que mediam as
¹⁵ possibilidades incertas de recuperar os depósitos, havia
os conformados, que aceitavam tudo, se esse fosse o
preço a ser pago pela morte do dragão inflacionário.
Havia os que ficavam especulando sobre as alternativas
que poderiam ter adotado para escapar ao sequestro.
²⁰ A opção mais aceita punha nas nuvens o português
dono de padaria. Ele, sim, fizera o certo, guardando seu
dinheiro debaixo do colchão.

(Boris Fausto. Memória e História. São Paulo: Graal Ltda., 2005)

a) Atendidas as prescrições gramaticais, o 2º período do 2º parágrafo assim poderia ser reescrito: Aposto que, se, por absurdo, tal fila tivesse sido formada em um banco dos Estados Unidos, teriam, nela, reinado a frustração controlada e o silêncio.
b) Atendidos os preceitos gramaticais, é uma construção alternativa para a oração “a que cada um tinha direito” (ℓ.4-5): a qual cada um de nós tínhamos direito.
c) São duas formas corretas de substituição do segmento “pode ser tomada como”(ℓ.6): pode suscitar; pode ser comparada a.
d) Como o verbo da primeira oração do texto é impessoal, não há expressão que exerça a função de sujeito, o que não acarreta prejuízo semântico nem sintático para o parágrafo, porque, no período seguinte, é explicitado o fato narrado pelo autor do texto.
e) São exemplos de expressões empregadas no texto com sentido denotativo e conotativo, respectivamente: “os ministros da Fazenda” (ℓ.14) e “morte do dragão inflacionário”(ℓ.17).

 

Questão 16

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Luiz Gonzaga Beluzzo, Valor Econômico de 14 de outubro de 2009. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

a) Os movimentos observados no interior da circulação financeira, em si mesmos, não prometem à economia global uma recuperação rápida e brilhante, mas indicam que os mercados não temem a formação de novas bolhas de ativos nos mercados emergentes.
b) Diante do frenesi que ora turbina as bolsas, as moedas dos emergentes e as commodities não faltam prognósticos que anunciam o fim da crise e preconizam uma recuperação rápida da economia global, liderada pelos emergentes.
c) Nas circunstâncias atuais, a realocação de carteiras favorecem as bolsas, as moedas dos emergentes e as commodities, enquanto o dólar segue uma trajetória de declínio, depois da valorização observada nos primeiros meses de crise.
d) No rol de vencedores da batalha contra a depressão global, figuram, em posição de respeito, a China, a Índia e o Brasil, cada qual com suas forças e fragilidades.
e) Entre as fragilidades, sobressaem a pressão para valorização das moedas nacionais e as ações de esterilização dos governos, com efeitos indesejáveis sobre a dinâmica da dívida pública dos países
receptores da “chuva de dinheiro externo”.

 

Questão 17

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

O IDH é um índice que, pela simplicidade, se (1) disseminou mundialmente, tornando-se

(2) um parâmetro de avaliação de políticas públicas na área social, o que não é pouco, levando-se em consideração que há respaldo científico.
No entanto, para além das filigranas metodológicas, é preciso não se perder (3) de vista o ponto fundamental do IDH, que é medir a qualidade de vida para além de indicadores econômicos. Nesse sentido, ele é uma bem-sucedida alternativa ideológica do indicador
puro e simples do Produto Interno Bruto, no qual (4) pode camuflar o real nível de bem-estar da maioria da população. Com o IDH, medir desenvolvimento humano passou a ser tão ou mais importante que aferir (5) o mero, e às vezes enganador, desenvolvimento econômico.

(Jornal do Brasil, Editorial, 7/10/2009, adaptado.)

a) (1)
b) (2)
c) (3)
d) (4)
e) (5)

 

Questão 18

Assinale o trecho do texto adaptado de Maria Rita Kehl (O tempo e o cão: a atualidade das depressões. São Paulo: Boitempo, 2009) em que, na transcrição, foram plenamente atendidas as regras de concordância e regência da norma escrita formal da Língua Portuguesa.

a) Paradoxalmente, as mesmas inovações tecnológicas destinadas a nos poupar o tempo de certas tarefas manuais e aumentar o tempo ocioso vem produzindo um sentimento crescente de encurtamento à temporalidade. Tal sentimento talvez esteja relacionado com o encolhimento da duração.
b) A vivência contemporânea da temporalidade é dominada por um subproduto das ideologias da produtividade, às quais reza que se devem aproveitar, ao máximo, cada momento da vida.
c) Desligado do frágil fi o que ata o presente à experiência passada, voltado, sofregamente, para o futuro, o indivíduo sofre com o encurtamento da duração. Assim, desvalorizam-se o tempo vivido e o saber que sustenta os atos signifi cativos da existência.
d) Segundo Bergson, a duração se mede pela sensação de continuidade entre o instante presente, o passado imediato e o futuro próximos; no entanto, nada indica que o registro psíquico dessas duas formas do tempo que alongam o presente devam limitar-se em curtos períodos antes e depois do brevíssimo instante.
e) Talvez a medida do transcorrer do tempo não individual não se assemelhe com o desenrolar de um fio, mas do tecer de uma rede que abriga e embala um grande número de pessoas ligado entre si pela experiência.

 

Questão 19

Assinale a opção em que o trecho do texto de Emir Sader (A nova toupeira: os caminhos da esquerda latino-americana) foi transcrito com correção gramatical.

a) Atualmente, as alternativas de contraposição a hegemonia enfrentam os dois pilares centrais do sistema dominante: o modelo neoliberal e a hegemonia imperial estadunidense. É no confronto com aqueles que se tem de medir o processo de construção de
“outro mundo possível”, para se analisar seus avanços, revezes, obstáculos e perspectivas.
b) De certa maneira, pode-se resumir os eixos que articulam o poder atual no mundo à partir de três grandes monopólios: o das armas, o do dinheiro e o da palavra. O primeiro reflete a política de militarização dos conflitos, em que os Estados Unidos acreditam
dispor de superioridade inquestionável.
c) A região tem-se mostrado refratária a política de guerra infinita promovida pelos Estados Unidos. Internamente, a Colômbia, epicentro regional da política estadunidense, permanece isolada. No entanto, em seu conjunto, a América Latina produziu espaços de autonomia relativa no tocante a hegemonia econômica e política dos Estados Unidos, o que a torna o elo mais frágil da cadeia neoliberal no século XXI.
d) O terceiro trata-se do monopólio da mídia privada no processo – profundamente seletivo e antidemocrático – de formação da opinião pública. Palco inicial da implantação do modelo neoliberal e sua vítima privilegiada, a América Latina passa por uma espécie de
ressaca do neoliberalismo, com governos que rompem com o modelo e com outros que buscam readequações que lhe permitam não sucumbir com ele.
e) O segundo retrata a política neoliberal de mercantilização de todas as relações sociais e dos recursos naturais, que tem buscado produzir um mundo em que tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra e cuja utopia são os grandes centros de compras.

 

Questão 20

Assinale o trecho do texto adaptado de Boris Fausto (Memória e História) em que, na transcrição, foram plenamente atendidas as regras de pontuação.

a) Em uma fila no banco, na época em que, no Brasil, houve congelamento dos depósitos bancários, uma jovem, de traços orientais, permanecia calada e, aparentemente, atenta aos movimentos de todos, como se a qualquer momento, alguém pudesse passar à sua frente.
b) Pensei, ainda, em lembrá-la de que, por outro lado, a experiência dos japoneses no Brasil estava longe de representar um desastre. No entanto, bastou olhar para a neta do sol nascente e, logo, perceber que ela se transportara para outras esferas, alheia à fila e a tudo o mais que a rodeava.
c) Não era nada disso. A jovem decifrou o enigma, em tom suspiroso, explicando que, no começo dos anos de 1930, grande parte da família decidira emigrar para a Califórnia, mas seu avô meio aventureiro, optara infelizmente, pelo Brasil.
d) Tentei esboçar um discurso sociológico, ponderando, que os imigrantes japoneses localizados na costa do Pacífico, tinham atravessado momentos adversos, especialmente, no curso da Segunda Guerra Mundial, quando muitos deles foram transferidos para campos de confinamento no meio-oeste americano.
e) De repente, sua voz se ergueu enigmática: “A culpa de tudo isso é do meu avô.” Nos segundos seguintes, a melhor hipótese que me passou pela cabeça, foi a de um avô conservador, aconselhando a neta a poupar, em vez de gastar, apoiado em uma versão japonesa da fábula da cigarra e da formiga.

 

INGLÊS

 

Your answers to questions 21-24 must be based on the text below.

In June this year, the BRICs, the world’s newest economic
grouping, ended their fi rst major summit by calling for a
stable, predictable and more diversifi ed international
monetary system. But the leaders of Brazil, Russia, India
and China, stopped short of criticising the world’s dominant
currency, the US dollar. The group repeated calls for a
bigger say in the global fi nancial system through greater
representation at major institutions, such as the World
Bank.
But the fi nal statement issued by the leaders made no
reference to developing new reserve currencies to challenge
the dollar, which Russia had called for at a separate event
earlier in the day.
Analysts say that as the global recession bites, the four Bric
nations are showing a growing willingness to work together.
One expert claimed the signifi cance of the summit would
be political rather than economic.

(BBC News 16/6/09, adapted)

 

Questão 21

According to the text, at a meeting in June, the leaders of the BRICs agreed on the need to
a) play a more influential role in the international financial order.
b) prevent recession biting their economies.
c) seek joint representation at institutions such as the World Bank.
d) stop using the dollar as their reserve currency.
e) tone down the radical positions of Russia and China.

 

Questão 22 

One effect of the global fi nancial crisis, according to the text, will be to cause
a) Brazil, Russia, India and China to be known as the BRICs.
b) a fragmentation of international reserve currencies.
c) increasing reliance on the dollar as the reserve currency.
d) the BRICs to seek closer cooperation as a group.
e) a challenge to the signifi cance of the BRICs as a group.

 

Questão 23

The phrase “stopped short of” in paragraph 1 means
a) made short work of.
b) took a short cut to.
c) halted in its tracks over.
d) went over the top in.
e) did not go so far as.

 

Questão 24 

The most suitable headline for this text would be
a) BRICs attack the falling dollar.
b) BRICs summit advocates fi nancial stability.
c) Emerging nations seek to set up new fi nancial union.
d) BRICs in disarray over fi nancial crisis.
e) Nations favour increased powers for the World Bank.

 

Your answers to questions 25-30 must be based on the text below entitled “Brazil boosts the dollar”.

 

Brazil boosts the dollar

How long can the run on the dollar continue? Last
year’s dollar slump, with its attendant rise in commodity
prices, ended when the market put paid to it. This time
governments are attempting to slow it down. But it is not,
as widely expected, the US government that is doing
this. Instead, the Canadian dollar dropped sharply on
Tuesday after the Bank of Canada issued a warning over
the currency’s recent strength. Brazil’s government went
further, imposing capital controls to stop the real gaining
at the dollar’s expense. Other countries, it appears, have
more to lose from a weak dollar than the US does.
Perhaps as a result, there was a day’s pause in the
trade that has seen the dollar hit 14-month lows while oil,
denominated in dollars, briefl y hit $80 a barrel before falling.
Brazil’s imposition of a 2 per cent tax on capital infl ows, to
both stocks and bonds, showed strong intent. This move
brought the real, which has risen 54.5 per cent against the
dollar since its nadir, down by 3.8 per cent. The Bovespa
stock index, which has tripled since its low, fell 7.5 per cent
in dollar terms at one point.
Brazil evidently fears that an overpriced real could endanger
its recovery. Other exporters will be watching closely.

(Source: the Financial Times October 20- www.ft.com, adapted)

 

Questão 25

The title of the article suggests that the Brazilian government
a) intends to promote the value of the dollar.
b) is behaving imprudently.
c) has taken action to defl ate the dollar.
d) has decided to shun the dollar.
e) is concerned about the over-valued dollar.

 

Questão 26

According to the text, last year the US currency
a) fi rst rose, then fell when commodity prices were slashed.
b) outstripped both the Canadian dollar and the Brazilian real.
c) remained stable, despite fears of a market crisis.
d) fi rst fell, then stabilized after commodity prices went up.
e) remained unaffected by the fi nancial crisis.

 

Questão 27 

Compared to Canada, according to the text, Brazil
a) showed more impressive signs of fi nancial recovery.
b) intervened to protect its own currency.
c) took more drastic action to stem the fall in the dollar.
d) gave sharp warning over rising oil prices.
e) watched the Canadian dollar rise with mild optimism.

 

Questão 28 

The writer claims that Canada and Brazil both appeared to show
a) little concern about the falling value of the dollar.
b) more concern than the US over the weakness of the dollar.
c) a benevolent desire to help the US in times of crisis.
d) an urge to promote the value of their own currencies.
e) a short-term desire to boost prices on their stock markets.

 

Questão 29 

The result of the new Brazilian tax on investments was
a) a rise of 54.5% in the value of the dollar.
b) a fall of 2% on the Brazilian stock market.
c) a drop of 7.5% in the dollar against the real.
d) an increase to $80 in the price of a barrel of oil.
e) a decrease of 3.8% in the value of the real.

 

Questão 30

The cause of Brazilian government action, according to the text, is concern
a) about aggressive action by other exporting countries.
b) that there could be a dangerous run on its stock market.
c) to keep pace with Canada in attacking the US currency.
d) that its economic recovery could be harmed by an over-priced real.
e) to avoid the overheating of its economy in the short term.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

 

Questão 31

A afirmação: “João não chegou ou Maria está atrasada” equivale logicamente a:
a) Se João não chegou, Maria está atrasada.
b) João chegou e Maria não está atrasada.
c) Se João chegou, Maria não está atrasada.
d) Se João chegou, Maria está atrasada.
e) João chegou ou Maria não está atrasada.

 

Questão 32

Uma escola para filhos de estrangeiros oferece cursos de idiomas estrangeiros para seus alunos. Em uma determinada série, 30 alunos estudam francês, 45 estudam inglês, e 40, espanhol. Dos alunos que estudam francês, 12 estudam também inglês e 3 estudam também espanhol. Dos alunos que estudam inglês, 7 estudam também espanhol e desses 7 alunos que estudam inglês
e espanhol, 3 estudam também francês. Por fim, há 10 alunos que estudam apenas alemão. Não sendo oferecidos outros idiomas e sabendo-se que todos os alunos dessa série devem estudar pelo menos um idioma estrangeiro, quantos alunos dessa série estudam nessa escola?
a) 96.
b) 100.
c) 125.
d) 115.
e) 106.

 

Questão 33

Duas estradas retas se cruzam formando um ângulo de
90 graus uma com a outra. Qual é o valor mais próximo
da distância cartesiana entre um carro que se encontra na
primeira estrada, a 3 km do cruzamento e outro que se encontra
na outra estrada a 4 km do mesmo cruzamento?

 

Questão 34

Em uma superfície plana horizontal, uma esfera de 5 cm de raio está encostada em um cone circular reto em pé com raio da base de 5 cm e 5 cm de altura. De quantos cms é a distância entre o centro da base do cone e o ponto onde a esfera toca na superfície?

 

Questão 35

Para acessar a sua conta nos caixas eletrônicos de determinado
banco, um correntista deve utilizar sua senha constituída por três letras, não necessariamente distintas, em determinada sequência, sendo que as letras usadas são as letras do alfabeto, com exceção do W, totalizando 25 letras. Essas 25 letras são então distribuídas aleatoriamente, três vezes, na tela do terminal, por cinco teclas,
em grupos de cinco letras por tecla, e, assim, para digitar sua senha, o correntista deve acionar, a cada vez, a tecla que contém a respectiva letra de sua senha. Deseja-se saber qual o valor mais próximo da probabilidade de ele apertar aleatoriamente em sequência três das cinco teclas à disposição e acertar ao acaso as teclas da senha?
a) 0,001.
b) 0,0001.
c) 0,000125.
d) 0,005.
e) 0,008.

 

 

Questão 36

 

Questão 37

Três amigas participam de um campeonato de arco e flecha. Em cada tiro, a primeira das amigas tem uma probabilidade de acertar o alvo de 3/5, a segunda tem uma probabilidade de acertar o alvo de 5/6, e a terceira tem uma probabilidade de acertar o alvo de 2/3. Se cada uma das amigas der um tiro de maneira independente dos tiros das outras duas, qual a probabilidade de pelo menos dois dos três tiros acertarem o alvo?
a) 90/100
b) 50/100
c) 71/100
d) 71/90
e) 60/90

 

Questão 38

 

 

Questão 39

Sejam X, Y e Z três pontos distintos de uma reta. O segmento XY é igual ao triplo do segmento YZ. O segmento XZ mede 32 centímetros. Desse modo, uma das possíveis medidas do segmento XY, em centímetros, é igual a:
a) 27
b) 48
c) 35
d) 63
e) 72

 

Questão 40

Em um determinado período de tempo, o valor do dólar americano passou de R$ 2,50 no início para R$ 2,00 no fim do período. Assim, com relação a esse período, pode-se afi rmar que:
a) O dolar se desvalorizou 25% em relação ao real.
b) O real se valorizou 20% em relação ao dólar.
c) O real se valorizou 25% em relação ao dólar.
d) O real se desvalorizou 20% em relação ao dólar.
e) O real se desvalorizou 25% em relação ao dólar.

 

__

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

 

Questão 41

Assinale a única opção correta.

a) Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.
b) A República Federativa do Brasil não adota nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados.
c) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o registro no órgão competente.
d) A Constituição Federal de 1988 não previu os direitos sociais como direitos fundamentais.
e) Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.

 

Questão 42

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale
a única opção correta.

a) A lei penal pode retroagir para benefi ciar ou prejudicar o réu.
b) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da naturalização.
c) A Constituição Federal proíbe a aplicação de pena de morte em caso de guerra declarada.
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
e) É cabível a extradição de estrangeiro por crime político.

 

Questão 43

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que não tenha representação no Congresso Nacional, desde que, no entanto, tenha representação em Assembléia Legislativa Estadual ou em Câmara de Vereadores Municipal.
b) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem determinar a interceptação de comunicações telefônicas de indivíduos envolvidos em crimes graves.
c) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado.
d) Pessoas jurídicas de direito público não podem ser titulares de direitos fundamentais.
e) Qualquer pessoa física é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus
da sucumbência.

 

Questão 44

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) O defensor do indiciado não tem acesso aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária.
b) A garantia da irretroatividade da lei, prevista no texto constitucional, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.
c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ou da autoridade policial competente.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, no entanto, autorização prévia da autoridade competente.
e) Segundo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a prisão civil por dívida pode ser determinada em caso de descumprimento voluntário e inescusável de prestação alimentícia e também na hipótese de depositário infiel.

 

Questão 45

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) A impetração do mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
b) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
c) É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de perda da função pública.
d) Comissão Parlamentar de Inquérito não pode decretar a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do investigado.
e) Apesar de o art. 5o, caput, da Constituição Federal de 1988 fazer menção apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes, pode-se afirmar que os estrangeiros não-residentes também podem invocar a proteção de direitos fundamentais.

 

Questão 46

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
b) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
c) A Constituição Federal de 1988 previu expressamente a garantia de proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais.
d) Quanto à delimitação do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, a doutrina se divide entre as teorias absoluta e relativa. De acordo com a teoria relativa, o núcleo essencial do direito fundamental é insuscetível de qualquer medida restritiva, independentemente das peculiaridades que o caso concreto possa fornecer.
e) O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.

 

Questão 47

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do país do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros.
b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. No entanto, se houver dano, não será cabível indenização ao proprietário.
c) As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.
d) A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio não inclui escritórios de advocacia.
e) É cabível a interceptação de comunicações telefônicas por ordem judicial a fim de instruir processo administrativo disciplinar.

 

Questão 48

Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.

a) A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
b) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado Federado.
c) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto no texto constitucional.
d) A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

 

Questão 49

São cargos privativos de brasileiro nato:

a) Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.
c) Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.
d) Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.
e) Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.

 

Questão 50

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

a) Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
b) Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.
c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.
d) Compete ao Município decretar o estado de sítio.
e) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Questão 51

Marque a opção incorreta.

a) A expressão Administração Pública , em sentido estrito, compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais e, no segundo, a função política.
b) A expressão regime jurídico da Administração Pública é utilizada para designar, em sentido amplo, os regimes de direito público e de direito privado a que pode submeter-se a Administração Pública.
c) Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, há a impossibilidade, para quem contrata com a Administração, de invocar a exceptio non adimpleti contractus nos contratos que tenham por objeto a execução de serviço público.
d) Por meio do princípio da tutela, a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos seus entes, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.
e) O abuso de poder pode ser definido, em sentido amplo, como
o vício do ato administrativo que ocorre quando o agente público exorbita em suas atribuições (desvio de poder), ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei (excesso de poder).

 

Questão 52

Marque a opção incorreta.

a) O contrato de gestão, quando celebrado com organizações
sociais, restringe a sua autonomia.
b) Quanto à estrutura das autarquias, estas podem ser fundacionais e corporativas.
c) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta.
d) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.
e) A Administração Pública, ao criar fundação de direito privado, submete-a ao direito comum em tudo aquilo que não for expressamente derrogado por normas de direito público.

 

Questão 53

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que

a) a discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante.
b) entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último.
c) o poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.
d) os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional.
e) não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, a qual é necessária neste último, quanto a quem o exerce e quem por ele é exercido.

 

Questão 54

Em se tratando de permissão e concessão da prestação de serviço público, ante o disposto na Lei n. 8.987/95, marque a opção incorreta.

a) Ocorrerá a caducidade da concessão caso a concessionária não cumpra as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
b) Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
c) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.
d) Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.
e) Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente que ocupará as instalações e utilizará todos os bens reversíveis.

 

Questão 55

Entre os direitos assegurados aos servidores públicos, inclui- se o de greve, nos limites da legislação específica, conforme art. 37/ VII da Constituição, mas o Supremo Tribunal Federal, recentemente, fi rmou entendimento, que hoje predomina, no sentido de que,

a) o servidor público não poderá fazer greve, enquanto não for editada a lei específi ca, regulando o seu exercício.
b) os servidores públicos em geral são também regidos pela Lei n. 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, pelos trabalhadores.
c) os servidores pertencentes às carreiras de Estado, inclusive as de exação tributária, estão incluídos entre os alçados pelo pleno direito de greve, independente de qualquer regulamentação.
d) as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, aos quais é expressamente vedada a greve.
e) o direito de greve não se aplica aos servidores públicos, regidos pela Lei n. 8.112/90.

 

Questão 56

O controle externo da Administração Pública, no que está afeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), compreende

a) o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
b) a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros repassados pela União para os Estados, mediante convênio.
c) o julgamento das contas relativas à aplicação das cotas dos Fundos de Participação transferidas para os Estados e Municípios.
d) o registro prévio das licitações e respectivos contratos, para compras, obras e serviços.
e) o registro prévio dos atos de admissão dos servidores públicos federais, bem como o das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

 

Questão 57

Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que

a) só por lei específi ca poderá ser criada autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista, o serviço social autônomo e subsidiárias daquelas entidades.
b) é vedada a acumulação de todo e quaisquer cargos, empregos e funções públicas, bem como de subsídios e vencimentos com proventos de inatividade.
c) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de sua área de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
d) são nulas as contratações de compras, obras e serviços feitas sem licitação pública.
e) a investidura em cargos públicos, efetivos ou comissionados,
depende de prévia aprovação em concurso.

 

Questão 58

Marque a opção correta.

a) Comete concussão o funcionário que exige tributo que deveria saber indevido.
b) É facultado ao juiz deixar de aplicar pena se o agente que cometer o crime de sonegação de contribuição previdenciária for primário e de bons antecedentes, nos termos do Código Penal Brasileiro.
c) Comete excesso de exação o servidor que praticar violência,
no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
d) Comete irregularidade administrativa sujeito às penalidades
dispostas na Lei n. 8.112/90 aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.
e) Comete condescendência criminosa o Diretor de Penitenciária
e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

 

Questão 59

Considerando o disposto na Lei n. 9.784/99, a qual regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção incorreta.

a) Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade, legitimidade, mérito e discricionariedade.
b) É permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
c) Em hipótese alguma os prazos processuais serão suspensos,
salvo, unicamente, motivo de força maior.
d) Não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos
administrativos.
e) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, nos termos da lei.

 

Questão 60

De acordo com o disposto na Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, a Administração deve anular seus próprios atos e pode revogá-los, sendo que

a) a revogação, por motivo de conveniência ou oportunidade,
deve respeitar os direitos adquiridos.
b) a revogação prescinde de motivação.
c) a anulação, quando o ato estiver eivado de vício de legalidade, pode ocorrer a qualquer tempo.
d) a anulação prescinde de motivação.
e) tanto a anulação como a revogação estão sujeitas à prescrição
decenal, não havendo o que cogitar, de eventuais direitos adquiridos.

 

 

CONHECIMENTOS GERAIS

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Questão 61 

A Constituição Federal, entre outras limitações ao poder de tributar, estabelece a isonomia, vale dizer, veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

Sobre a isonomia, é correto afirmar que:

a) diante da regra mencionada, o tratamento tributário diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte, por exemplo, deve ser considerado inconstitucional.
b) não se permite a distinção, para fins tributários, entre empresas comerciais e prestadoras de serviços, bem como entre diferentes ramos da economia.
c) para que um tratamento tributário diferenciado (isenção, por exemplo) seja justificado, não é necessário haver correlação lógica entre este e o elemento de discriminação tributária.
d) em razão do princípio constitucional da isonomia, não deve ser diferenciado, por meio de isenções ou incidência tributária menos gravosa, o tratamento de situações que não revelem capacidade contributiva ou que mereçam um tratamento fiscal ajustado à sua
menor expressão econômica.
e) a isenção, como causa de exclusão do crédito tributário,
é, por sua própria natureza, fator de desigualação e discriminação entre pessoas, coisas e situações. Nem por isso, no entanto, as isenções são inconstitucionais, desde que reste demonstrado que se teve em mira o interesse ou a conveniência pública na aplicação da regra da capacidade contributiva ou no incentivo de determinadas atividades de interesse do Estado.

 

Questão 62

Entre outras limitações ao poder de tributar, que possuem os entes políticos, temos a de cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Sobre essa limitação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos.

Depois, escolha a opção que seja adequada às suas respostas:

I. a irretroatividade da lei tributária vem preservar o passado da atribuição de novos efeitos tributários, reforçando a própria garantia da legalidade, porquanto resulta na exigência de lei prévia, evidenciando-se como instrumento de otimização da segurança jurídica ao prover uma maior certeza do direito;

II. o Supremo Tribunal Federal tem como referência, para análise da irretroatividade, o aspecto temporal da hipótese de incidência, ou seja, o momento apontado pela lei como sendo aquele em que se deve considerar ocorrido o fato gerador;

III. a mesma lei que rege o fato é também a única apta a reger os efeitos que ele desencadeia, como a sujeição passiva, extensão da responsabilidade, base de cálculo, alíquotas, deduções, compensações e correção monetária, por exemplo;

IV. a lei instituidora ou majoradora de tributos tem de ser, como regra, prospectiva; admite-se, porém, a sua retroatividade imprópria.

a) Todos os itens estão corretos.
b) Estão corretos apenas os itens I, II e III.
c) Estão corretos apenas os itens I, III e IV.
d) Estão corretos apenas os itens I, II e IV.
e) Estão corretos apenas os itens I e III.

 

Questão 63

O art. 154, inciso I, da Constituição Federal, outorga à União o que se costuma chamar de competência tributária residual, permitindo que institua outros impostos que não os previstos no art. 153.

Sobre estes impostos, é incorreto afirmar que:

a) Estados e Municípios não possuem competência tributária residual.
b) Terão de ser, necessariamente, não-cumulativos.
c) Não poderão ter base de cálculo ou fato gerador próprios dos impostos já discriminados na Constituição Federal.
d) Caso sejam instituídos por meio de medida provisória, esta deverá ser convertida em lei até o último dia útil do exercício financeiro anterior ao de início de sua cobrança.
e) Para a instituição de tais impostos, há que se respeitar o princípio da anterioridade.

 

Questão 64

“A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI para geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos, produtos da linha branca, que encerraria no próximo dia 31, foi prorrogada por mais três meses. A partir de 10 de novembro entra em vigor uma nova tabela cujas alíquotas passam a ser estabelecidas com base na eficiência energética dos produtos, de acordo com a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo Inmetro.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. “Nós estamos desonerando mais os produtos que consomem menos energia”, explicou. A medida vale até 31 de janeiro de 2010. Segundo ele, as geladeiras, que antes do IPI baixo tinham uma alíquota de 15%, e recuou para 5%, poderão manter
essa mesma alíquota reduzida, mas somente para os produtos da chamada classe “A”, ou seja, com menor consumo de energia. As geladeiras da classe “B” passarão a ter uma alíquota de 10% e o restante voltará a ter um IPI de 15%.”

(Extraído do site www.fazenda.gov.br, notícia de 29.10.2009).

Na notícia acima, identificamos um importante aspecto do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que explica e justifica tal aspecto, isto é, somente aquele que a notícia mencionada destacou.

a) Por meio da seletividade, pode-se tributar com alíquotas diferenciadas produtos de acordo com o seu grau de essencialidade.
b) A notícia demonstra a aplicabilidade do princípio constitucional
da capacidade tributária, pois estabelece alíquotas diferenciadas para as diversas categorias de geladeiras existentes no mercado.
c) O IPI constitui uma exceção à regra geral da legalidade, já que o Poder Executivo pode, a qualquer momento, baixar ou restabelecer as suas alíquotas.
d) A não-cumulatividade, outra característica do IPI, visa impedir que as incidências sucessivas nas diversas operações da cadeia econômica de um produto impliquem um ônus tributário muito elevado, decorrente da múltipla tributação da mesma base econômica.
e) A extrafiscalidade consiste na possibilidade de, por meio de alíquotas diferenciadas, estimular-se determinado comportamento por parte da indústria e, consequentemente, dos consumidores.

 

Questão 65

Sobre o ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos.

Depois, escolha a opção que seja adequada às suas respostas:

I. o artigo da Constituição Federal que prevê a cobrança do ISS remete à lei complementar a definição dos serviços de qualquer natureza sujeitos à tributação;

II. a lei complementar que definir os serviços sujeitos à tributação pelo ISS está adstrita à base econômica “serviços de qualquer natureza”;

III. a lei complementar que definir os serviços sujeitos à tributação pelo ISS não pode defi nir como serviços sujeitos à incidência do ISS aquelas espécies atribuídas constitucionalmente à competência tributária dos estados;

IV. em face da lei complementar, cabe ao Município, ou ao Distrito Federal, mediante lei própria, instituir o ISS. Normalmente, as leis municipais copiam a lista de serviços passíveis de tributação constante da lei complementar, exercendo, pois, plenamente, a sua
competência tributária.

a) Estão corretos apenas os itens I, II e III.
b) Estão corretos apenas os itens I, II e IV.
c) Estão corretos apenas os itens I, III e IV.
d) Todos os itens estão corretos.
e) Estão corretos apenas os itens I e III.

 

Questão 66

Consoante o que dispõe o art. 111 do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, entre outros, sobre a outorga de isenção. Tal artigo, embora sofra algumas críticas de parte da doutrina, no sentido de que não se deva lançar mão isoladamente da técnica de interpretação literal, vem tendo acolhida em diversos julgados oriundos de tribunais superiores.

Como exemplos de aplicação de tal princípio, podemos apontar as seguintes situações, com exceção de:

a) de modo geral, podemos afirmar que é vedada a analogia em legislação que verse sobre a outorga de isenções.
b) requisitos estabelecidos por ato normativo infralegal, como um Ato Declaratório Normativo expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, por exemplo, podem impor restrições válidas, além daquelas contidas em textos legais, para a fruição de benefícios fiscais.
c) não é vedada a ponderação dos elementos sistemáticos e finalísticos da norma por parte do aplicador do direito.
d) embora o comando legal seja no sentido de que seja dada interpretação literal à legislação que disponha sobre a outorga de isenções, admite-se uma interpretação mais ampla da referida norma.
e) a isenção tributária revela-se instrumento de materialização de conveniência política, insuscetível, neste aspecto, de controle do Poder Judiciário, na concretização de interesses econômicos e sociais, estimulando e beneficiando determinadas situações
merecedoras de tratamento privilegiado.

 

Questão 67

Sobre o lançamento, procedimento administrativo que faz nascer a obrigação tributária, é correto afirmar que:

a) por meio do lançamento, constitui-se o crédito tributário, apontando o montante devido correspondente à obrigação tributária principal, que abrange o tributo, mas não abrange eventuais penalidades pecuniárias pelo descumprimento da obrigação tributária.
b) o lançamento é indispensável para o recebimento do crédito tributário (por exemplo, nos casos de crédito consignado em pagamento e na conversão de depósito em renda), em qualquer situação.
c) o tributo, por força do CTN, é lançado mediante atividade
administrativa plenamente vinculada, não sendo admissíveis impugnações de quaisquer natureza.
d) a forma do lançamento dependerá do regime de lançamento do tributo e das circunstâncias nas quais é apurado, sendo que, por não seguir o princípio documental, não necessariamente conterá a totalidade dos elementos necessários à identificação da obrigação surgida.
e) ainda quando de fato seja o lançamento feito pelo sujeito passivo, o Código Tributário Nacional, por ficção legal, considera que a sua feitura é privativa da autoridade administrativa, e por isto, no plano jurídico, sua existência fica sempre dependente de
homologação por parte da autoridade competente.

 

Questão 68

De acordo com o disposto no artigo 175 do Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.

Sobre estas, comparadas a outros benefícios dos quais resultam renúncia de receita, podemos afirmar, exceto, que:

a) a isenção exclui o crédito tributário, ou seja, surge a obrigação mas o respectivo crédito não será exigível; logo, o cumprimento da obrigação principal, bem como das obrigações acessórias dela decorrentes, fica dispensado.
b) ainda no caso da alíquota zero, no caso do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, permite-se ao Poder Executivo restabelecer as alíquotas a qualquer tempo, sem a necessidade de edição de lei para tal finalidade.
c) o efeito econômico da isenção assemelha-se ao do benefício fiscal da alíquota zero, sendo esta uma solução encontrada pelas autoridades fazendárias no sentido de excluir o ônus da tributação sobre certos produtos, temporariamente, sem o isentar.
d) caso o tributo tenha sido instituído por lei complementar, a concessão de sua isenção tem de ser feita por meio de diploma legislativo de mesmo nível, ou seja, também por lei complementar.
e) a anistia fiscal é capitulada como a exclusão do crédito (gerado pela infração) e não como extinção (caso de remissão), pois se trata de créditos que aparecem depois do fato violador, abrangendo apenas infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a
concede.

 

Questão 69

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

a) provém de crédito de igual natureza.
b) somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.
c) o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los.
d) as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso configure violação ao sigilo fiscal.
e) uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.

 

Questão 70

Sobre o sigilo fiscal, previsto no art. 198 do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos.

Escolha, em consequência, a opção que seja adequada às suas respostas:

I. é vedada a divulgação para qualquer fim, como regra, por parte da Fazenda Pública e de seus funcionários, de qualquer informação obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros;

II. não é vedado o fornecimento de informações para autoridade judiciária, mediante requisição, no interesse da justiça;

III. é dominante o entendimento de que pode o Juiz, nos autos de uma execução fi scal, atender a pedido do exequente de oficiar à Secretaria da Receita Federal do Brasil solicitando cópia da declaração de bens e renda do executado, de modo a permitir a identificação de bens penhoráveis;

IV. de outra forma, não se admite o disposto no item III no caso de uma execução de sentença.

a) Estão corretos apenas os itens I, II e III.
b) Estão corretos apenas os itens I e II.
c) Todos os itens estão corretos.
d) Estão corretos apenas os itens II, III e IV.
e) Estão corretos apenas os itens II e III.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 

Questão 71

A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas.

O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

a) a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.
b) a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.
c) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.
e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade.

 

Questão 72

Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.

a) Diversidade da base de financiamento.
b) Universalidade da cobertura e do atendimento.
c) Equidade na forma de participação no custeio.
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

 

Questão 73

Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que
exerce na repartição estadual.

Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:

a) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório empregado.
b) Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.
c) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte individual.
d) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
e) Caso haja compensação das contribuições já pagas, Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social.

 

Questão 74

Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.

a) O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.
b) Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.
c) Não contribui para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.
d) Sua contribuição incide sobre o seu salário-decontribuição.
e) Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.

 

Questão 75

A arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devem ser feitos com a cooperação dos entes e pessoas envolvidos com o fato gerador da contribuição social. A respeito dessa cooperação imposta pela lei, assinale a assertiva incorreta, nos termos da legislação de custeio previdenciário em vigor.

a) Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência.
b) A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados dos segurados empregados até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.
c) A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
d) O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo.
e) Se não houver expediente bancário nas datas legais de recolhimento da contribuição, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.

 

Questão 76

Na busca da efetiva arrecadação da contribuição social, a legislação previdenciária de custeio dispõe sobre a responsabilidade solidária. Sabendo que a solidariedade nunca é presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relação às pessoas solidárias pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social decorrentes de obra.

a) O proprietário.
b) O incorporador.
c) O fiscal de obras da prefeitura.
d) A empresa de comercialização de imóveis.
e) O construtor.

 

Questão 77

Na busca da efetiva arrecadação da contribuição social, a legislação previdenciária de custeio dispõe sobre a responsabilidade solidária. Sabendo que a solidariedade nunca é presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relação às pessoas solidárias pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social decorrentes de obra.

a) O proprietário.
b) O incorporador.
c) O fi scal de obras da prefeitura.
d) A empresa de comercialização de imóveis.
e) O construtor.

 

Questão 78

Nos termos da legislação de custeio, quem não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:

a) o síndico.
b) o liquidante de empresa em liquidação extrajudicial.
c) o segurado da Previdência Social.
d) o liquidante de empresa em liquidação judicial.
e) o dependente da Previdência Social.

 

Questão 79

Além do pagamento das contribuições sociais, as empresas tem outras obrigações para com o fisco. Antônio José, empresário contribuinte individual, desejando cumprir com todas as suas obrigações fiscais, pede ao contador que seja elaborada a folha de pagamento das remunerações pagas ou creditadas por sua empresa.

De acordo com a situação-problema apresentada acima e das obrigações acessórias da empresa, é correto afirmar que:

a) a referida folha de pagamento deve incluir todas as remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa.
b) a referida folha de pagamento deve incluir só os empregados da empresa.
c) a referida folha de pagamento pode ser feita com qualquer padrão.
d) a referida folha de pagamento deve incluir só os sócios da empresa.
e) não há necessidade de elaboração de folha de pagamento, sendo necessário somente os depósitos bancários realizados no Livro de Caixa da empresa.

 

Questão 80

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida.

Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido.

a) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra.
b) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome do INSS.
c) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratada.
d) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratante.
e) Onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra.

 

CONTABILIDADE GERAL

 

Questão 81

A empresa Gregório, Irmãos & Cia. Ltda., possuindo Disponibilidades de R$ 2.730,00, Imobilizações de R$ 3.270,00 e Dívidas de R$ 2.900,00, realizou duas transações:

1. a compra de uma máquina por R$ 2.000,00, pagando 20% de entrada; e
2. a venda de um equipamento por R$ 3.000,00, perdendo 30%.

Concluídas as operações, e devidamente registradas, pode-se afirmar com certeza que essa firma tem:

a) prejuízos de R$ 500,00.
b) passivo exigível de R$ 4.500,00.
c) patrimônio líquido de R$ 3.100,00.
d) passivo a descoberto de R$ 900,00.
e) ativo de R$ 4.600,00.

 

Questão 82

Observemos o seguinte fato contábil: pagamento, mediante
a emissão de cheque, de uma duplicata antes do vencimento, obtendo-se um desconto financeiro, por essa razão.

Para que o registro contábil desse fato seja feito em um único lançamento, deve-se utilizar a

a) primeira fórmula, com 1 conta devedora e 1 conta credora.
b) segunda fórmula, com 1 conta devedora e 2 contas credoras.
c) terceira fórmula, com 2 contas devedoras e 1 conta credora.
d) quarta fórmula, com 2 contas devedoras e 2 contas credoras.
e) terceira fórmula, com 3 contas devedoras e 1 conta credora.

 

Questão 83

Determinada empresa, cujo exercício social coincide com o ano-calendário, pagou a quantia de R$ 1.524,00 de prêmio de seguro contra incêndio no dia 30 de setembro de 2007.
A apólice pertinente a essa transação cobre riscos durante o período de primeiro de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2008.

Considerando o princípio da competência de exercícios, o Contador da empresa registrou o pagamento dos gastos na conta Seguros a Vencer.

No balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2007, após as apropriações de praxe, o saldo desta conta, “Seguros a Vencer”, deverá ser de

a) R$ 1.260,00.
b) R$ 381,00.
c) R$ 1.055,00.
d) R$ 1.172,20.
e) R$ 1.143,00.

 

Questão 84

No encerramento do exercício social, quando ainda resta saldo não utilizado na conta Provisão para Devedores Duvidosos, necessário se faz contabilizar a reversão desse saldo.

Nesse caso, o lançamento de ajuste a ser feito deverá ser:

a) creditando-se a conta de Provisão e debitando-se a conta de Lucros Acumulados.
b) creditando-se a conta de Provisão e debitando-se a conta de Resultado do Exercício.
c) debitando-se a conta de Provisão e creditando-se a conta de Lucros Acumulados.
d) debitando-se a conta de Provisão e creditando-se a conta de Resultado do Exercício.
e) debitando-se a conta de Provisão e creditando-se a conta de Despesa.

 

Questão 85

Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa.

a) A legislação do imposto sobre a renda dispensa determinadas pessoas jurídicas da obrigatoriedade da manutenção de escrituração contábil e fiscal.
b) O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.
c) Os bens de uso do ativo imobilizado deverão ser depreciados a partir do momento de sua aquisição, mesmo que permaneçam estocados para utilização futura.
d) Existe um piso, atualizado periodicamente pela Receita Federal, para incorporação de bens ao ativo imobilizado. Os bens adquiridos para uso, com valor inferior, deverão ser contabilizados como despesas operacionais.
e) Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda.

 

Questão 86

A empresa Hélices Elíseas S.A. já tinha máquinas e equipamentos adquiridos em outubro de 2007, por R$ 8.000,00, quando comprou outra, em primeiro de abril de 2008, por R$ 6.000,00 e mais outra, por R$ 10.000,00, em primeiro de outubro de 2008.

Sabendo-se que a vida útil desses equipamentos é de apenas dez anos, podemos dizer que, no balanço de 31 de dezembro de 2008, o seu valor contábil será de

a) R$ 22.500,00.
b) R$ 22.300,00.
c) R$ 21.600,00.
d) R$ 21.400,00.
e) R$ 20.800,00.

 

Questão 87

A Companhia Alimentos Genéricos S.A. extraiu do seu Livro Razão, em 31 de dezembro de 2008, as seguintes contas e respectivos saldos:

Vendas de Produtos                                                        2.000,00
Capital Social                                                                 1.590,00
Custo dos Produtos Vendidos                                           1.190,00
Máquinas e Equipamentos                                                  981,00
Duplicatas a Receber                                                         390,00
Mercadorias                                                                      380,00
Caixa                                                                               305,00
ICMS sobre Vendas                                                           210,00
Despesas Gerais e Administrativas                                     200,00
Salários                                                                           140,00
Fornecedores                                                                   130,00
ICMS a Recolher                                                               120,00
Ações em Tesouraria                                                           30,00
Duplicatas Descontadas                                                       84,00
Depreciação Acumulada                                                       67,00
Empréstimos Bancários                                                       36,00
Despesas Pré-Operacionais                                                132,00
Juros Passivos a Vencer                                                       85,00
Provisão para Devedores Duvidosos                                     16,00

Ao fim do exercício, o inventário de mercadorias foi calculado em R$ 3.800,00, o imposto de renda foi provisionado em 25% do lucro líquido contábil e o restante do lucro foi transferido para reservas.

Ao elaborarmos o balancete geral de verificação, a partir dos dados listados, certamente, encontraremos saldos contábeis, devedores e credores, no valor de

a) R$ 4.013,00.
b) R$ 3.911,00.
c) R$ 3.959,00.
d) R$ 3.876,00.
e) R$ 4.043,00.

 

Questão 88

No balanço de encerramento do exercício social, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

No ativo patrimonial, as contas serão dispostas em ordem
decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, compondo os seguintes grupos:

a) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos;
ativo imobilizado; e intangível.
b) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.
c) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
d) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos;
ativo imobilizado; e ativo diferido.
e) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e diferido.

 

Questão 89

Em relação ao encerramento do exercício social e à composição dos grupos e subgrupos do balanço, assinale abaixo a opção falsa.

a) No ativo circulante, serão incluídas as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
b) No intangível, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
c) Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.
d) Em investimentos, serão classificadas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.
e) No ativo imobilizado, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

 

Questão 90

A Companhia Cereais Sereias, em 31 de dezembro de 2008, apresentou o seguinte rol de contas e saldos:

Ações em Tesouraria                                                          100,00
Caixa                                                                               696,00
Despesas Pré-Operacionais                                                  95,00
Mercadorias                                                                   1.293,00
Empréstimos Bancários                                                      120,00
Provisão para Devedores Duvidosos                                      35,00
Custo dos Produtos Vendidos                                           5.582,00
Fornecedores                                                                    437,00
Capital Social                                                                 4.591,00
Duplicatas a Receber                                                      1.302,00
Vendas de Produtos                                                        7.675,00
Duplicatas Descontadas                                                     280,00
Despesas Gerais e Administrativas                                   1.141,00
Máquinas e Equipamentos                                               3.106,00
Juros Passivos a Vencer                                                       48,00
Depreciação Acumulada                                                     225,00

Ao realizar o levantamento do balanço patrimonial, o Contador da empresa certamente encontrará um Ativo total no valor de

a) R$ 5.625,00.
b) R$ 6.000,00.
c) R$ 5.905,00.
d) R$ 5.720,00.
e) R$ 6.100,00.

 

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

 

Questão 91

Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que:

a) a CVDT determina expressa distinção entre “tratado” e “acordo internacional”.
b) a definição de “organização internacional” abrange organizações não-governamentais, desde que tenham sua personalidade jurídica criada em um dos Estados Membros da CVDT.
c) “reserva” é uma declaração unilateral com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado.
d) “ratificação” significa um documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são designadas uma ou várias pessoas para representar o Estado na negociação.
e) “plenos poderes” se refere à capacidade de o Estado negociador impor uma proposta de texto aos demais Estados participantes.

 

Questão 92

No direito e na jurisprudência brasileiros, pode-se afirmar, sobre a relação entre direito tributário interno e tratados internacionais, que:

a) a isenção de imposto sobre circulação de mercadorias concedida a similar nacional se estende a mercadoria importada de país signatário do GATT.
b) os tratados internacionais devem ser observados pela legislação que lhes sobrevenha; sua inobservância implicará a denúncia tácita dos tratados.
c) os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, desde que aprovados por maioria absoluta do Congresso Nacional.
d) os acordos do MERCOSUL revogam normas internas a partir de sua assinatura, pelo Estado Membro em questão, perante a Secretaria Geral do MERCOSUL.
e) o princípio da prevalência dos tratados internacionais é aplicável a todos os acordos ratificados pelo Brasil após sua adesão ao MERCOSUL.

 

Questão 93

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

a) o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.
b) o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.
c) em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.
d) a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.
e) poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.

 

Questão 94

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os acordos firmados em seu âmbito, pode-se afirmar que:

a) a OMC foi originada nos Acordos de Bretton Woods, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial.
b) o processo decisório da OMC tem sua maior instância nas conferências ministeriais, e baseia-se geralmente no consenso entre seus Membros.
c) o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) contém as regras que permitem aos países Membros a aplicação de medidas antidumping, desde que verificada a existência de subsídios.
d) o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionado a Comércio (TRIMS) regulamenta extensivamente a proteção ao investimento estrangeiro nos países Membros da OMC, pela aplicação da Cláusula do Tratamento Nacional.
e) ao sistema de solução de controvérsias da OMC têm acesso os Membros, os investidores sediados em seus territórios e, em situações excepcionais, os países em processo de acessão.

 

Questão 95

Sobre o Fundo Monetário Internacional (FMI), é correto afirmar que:

a) os bens do FMI gozam de imunidade diplomática, sendo inaceitável a renúncia a esta imunidade.
b) bancos internacionais podem ser aceitos como membros, desde que assinem e obedeçam às regras prudenciais da Convenção da Basiléia.
c) cada membro tem direito equitativo de voto, e o processo decisório se baseia na maioria de votos.
d) entre seus objetivos, inclui-se evitar a prática de depreciação cambial competitiva entre seus membros.
e) os Direitos Especiais de Saque (SDRs) podem ser emitidos pelo FMI nos países que requerem assistência para equilibrar sua balança de pagamentos.

 

COMÉRCIO INTERNACIONAL

 

Questão 96

Um dos mais significativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais.

Sobre o mesmo é correto afirmar que:

a) o sistema de solução de controvérsias é acionado por comum acordo entre as partes litigantes que somente podem fazê-lo após terem tentado chegar a acordo por negociações diretas.
b) qualquer das partes tem direito a apelar das conclusões do Relatório Final emitido pelo Painel constituído para analisar a controvérsia, sendo a decisão do Órgão de Apelação irrecorrível e sua implementação obrigatória para a parte que tenha perdido a causa.
c) o processo se inicia com a consulta, pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a especialistas sobre a questão que dá origem ao litígio comercial, os quais, na fase seguinte, ouvem as alegações das partes e elaboram um parecer, que é encaminhado ao Painel,
que o acata ou não e comunicam o resultado às partes litigantes.
d) o atual Órgão de Solução de Controvérsias é originado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947, tendo sido ampliado e aperfeiçoado durante a Rodada Uruguai e incorporado, finalmente, à Organização Mundial do Comércio a partir de 1995.
e) à diferença do procedimento de solução de controvérsias existente no marco do GATT, o atual mecanismo é mais flexível quanto aos prazos limites a serem observados em cada etapa, sendo que o parecer final de um painel prescinde de ter a aprovação de todos os membros para ser aplicado, facilitando assim sua efetiva aplicação.

 

Questão 97

Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é incorreto afirmar que:

a) por ter como membros países das três Américas, a ALADI constitui, no presente, o mais importante e ativo fórum de negociações comerciais regionais.
b) por não se pautar pela aplicação estrita da Cláusula da Nação Mais Favorecida, a ALADI oferece marco jurídico para acordos de integração bilaterais bem como para iniciativas de integração econômica de caráter sub-regional, como o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina de Nações.
c) os principais instrumentos para a integração concebidos no marco da Associação são os Acordos de Complementação Econômica, os Acordos de Alcance Parcial e a Preferência Tarifária Regional.
d) criada em 1980 em substituição à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a ALADI incorporou princípios e instrumentos para a integração econômica mais flexíveis que sua antecessora, abandonando a abordagem eminentemente
multilateralista que marcou o processo de integração regional desde o início dos anos sessenta.
e) em razão dos princípios da gradualidade e flexibilidade, os acordos celebrados no marco da ALADI não necessariamente devem estipular prazos para a consecução dos objetivos a que se reportam.

 

Questão 98

O Acordo sobre Valoração Aduaneira defi ne procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem.

Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.

a) O valor de transação de mercadoria idêntica ou, sucessivamente, de mercadoria similar deve ser considerado como base para a valoração aduaneira quando da impossibilidade de se aplicar, como base primeira, o valor de transação.
b) No caso da impossibilidade de determinação do valor de transação, o Acordo determina que compete à autoridade aduaneira, em seguida, calcular o valor aduaneiro a partir da estimativa de todos os custos associados à produção do bem considerado e, de acordo com o Termo Internacional de Comércio
(Incoterm) que reger a operação comercial, dos custos assumidos diretamente pelo importador.
c) Quando houver impedimentos para a aplicação do valor de transação, devem o importador e a autoridade aduaneira acordar o valor a ser considerado, tomando por base os custos assumidos direta e indiretamente pelo importador.
d) O valor computado, ou seja, o preço de revenda, no mercado nacional, de mercadoria importada idêntica ou similar é que servirá de base para a determinação do valor aduaneiro quando da impossibilidade de se estimar os custos de produção no exterior e de todas as despesas incorridas na importação da mercadoria a
ser gravada.
e) O valor dedutivo é o critério fi nal para a determinação do valor aduaneiro.

 

Questão 99

Acordo sobre Regras de Origem compôs o pacote de acordos fechados no marco da Rodada Uruguai e integra, consequentemente, o marco normativo da Organização Mundial do Comércio.

Sobre o mesmo, é correto afirmar que:

a) o Acordo estabelece os princípios e as condições segundo as quais as normas de origem possam ser legitimamente empregadas como instrumentos para a consecução de objetivos comerciais e estabelece como objetivo tornar uniformes os critérios empregados
pelos países individualmente para a determinação da nacionalidade de um bem importado.
b) o Acordo, visando a efetiva implementação dos compromissos e obrigações nele previstos, estabeleceu um prazo de três anos para que os países membros harmonizem entre si as regras de origem que aplicam, instaurando, para coordenar essa tarefa, o Comitê de
Regras de Origem, vinculado diretamente ao Conselho para o Comércio de Bens.
c) o Acordo abrange primordialmente as regras de origem empregadas em instrumentos preferenciais, como acordos de livre comércio e o Sistema Geral de Preferências Comerciais, não alcançando instrumentos comerciais não preferenciais como salvaguardas, direitos antidumping e acordos de compras
governamentais.
d) a supervisão da aplicação do Acordo pelos países parte é feita diretamente pelo Conselho de Comércio de Bens da Organização Mundial do Comércio, no que é assistido por um Comitê Técnico constituído especificamente para tal fim.
e) são objetivos essenciais do Acordo harmonizar as regras de origem e criar condições para que sua aplicação seja feita de forma imparcial, transparente e previsível e para que as mesmas não representem obstáculos desnecessários ao comércio.

 

Questão 100

O objetivo precípuo do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é:

a) dar garantias aos importadores e instituições financeiras no exterior que tenham financiado exportações ao mercado brasileiro contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.
b) garantir, ao exportador, acesso a financiamento no montante referente ao valor de bens exportados em face de atraso ou inadimplência, por parte do importador, provocado(a) por circunstâncias políticas e econômicas.
c) dar garantias aos exportadores e instituições financeiras
que financiam a produção de bens e a prestação de serviços destinados às exportações brasileiras bem como as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.
d) fornecer, ao exportador brasileiro, crédito para a contratação de seguro que garanta proteção à mercadoria a ser exportada contra riscos associados ao seu manuseio e transporte desde o embarque à sua entrega ao importador no país de destino.
e) garantir ao importador, em situações emergenciais, condições facilitadas e imediatas de acesso a crédito para o pagamento, ao exportador nacional, de uma operação de importação.

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

 

Questão 101

Constata-se que os princípios orçamentários do equilíbrio e da unidade foram respeitados quando ocorrem, respectivamente:

a) as despesas correntes liquidadas não ultrapassam as receitas correntes arrecadadas e a Lei Orçamentária Anual disciplinou todas modificações na legislação tributária necessárias à execução do orçamento.
b) as despesas correntes foram pagas sem a realização de operações de crédito e as despesas de capital foram cobertas com receitas correntes.
c) a arrecadação total foi suficiente para cobrir todas as despesas liquidadas e a distribuição dos gastos durante os meses do exercício manteve-se bem distribuída.
d) as receitas de capital não ultrapassaram as despesas de capital e todas as despesas realizadas foram autorizadas em lei.
e) todas as despesas autorizadas no exercício não ultrapassam o valor das receitas estimadas e cada ente da federação apresenta um único orçamento no exercício.

 

Questão 102

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual – PPA. Assinale a opção em que a afirmação se aplica inteiramente a esse instrumento.

a) Embora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.
b) O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano.
c) A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República.
d) O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo definir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.
e) A inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

 

Questão 103

A respeito da classificação orçamentária da receita, é correto afirmar:

a) alienação de bens de qualquer natureza integrantes do ativo redunda em receita de capital.
b) receitas de contribuições integram as receitas de capital quando oriundas de intervenção no domínio econômico.
c) as receitas agropecuárias se originam da tributação de produtos agrícolas.
d) as receitas intraorçamentárias decorrem de pagamentos efetuados por entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
e) receitas correntes para serem aplicadas em despesa de capital dependem da inexistência de receitas de capital no exercício.

 

Questão 104

Assinale a opção correta, em relação à classificação programática e econômica da despesa, no âmbito da Administração Federal.

a) Os programas são compostos por ações que, articuladas, concorrem para o cumprimento de um objetivo comum, enquanto que a classificação econômica define objeto do gasto.
b) Os programas delineiam as áreas de atuação e a classificação econômica define a origem dos recursos a serem aplicados.
c) A classificação programática constitui-se na definição das áreas de atuação do governo e a classificação econômica define os critérios de pagamentos da despesa.
d) A classificação econômica se preocupa com a origem dos recursos, enquanto os programas definem as prioridades do ponto de vista macroeconômico.
e) A classificação programática tal como a classificação econômica pode ser mensurada por indicadores de desempenho.

 

Questão 105

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais.

a) A abertura de crédito suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.
b) A abertura de créditos especiais exige a indicação da fonte dos recursos.
c) Os créditos adicionais aumentam a disponibilidade de crédito para a emissão de empenho ou descentralização.
d) É permitida a reabertura de créditos especiais e extraordinários no exercício seguinte ao da abertura.
e) Créditos extraordinários têm sua abertura submetida a restrições de natureza constitucional.

 

Questão 106

Assinale a opção correta a respeito do ciclo orçamentário no âmbito da Administração Federal brasileira.

a) Em razão das vedações constitucionais, não é possível fazer ajustes no orçamento sem trâmite pelo Poder Legislativo.
b) A elaboração das propostas orçamentárias é de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Orçamento Federal.
c) Na fase de aprovação, as Comissões de Finanças e Tributação das duas casas do Congresso Nacional têm a palavra final.
d) Na fase de preparação do orçamento para a execução, a alocação dos créditos nos elementos de despesa é atribuição da setorial orçamentária.
e) A abertura de créditos extraordinários, em razão da sua especificidade, somente pode ser feita por lei complementar.

 

Questão 107

A movimentação de recursos do orçamento entre órgãos e entre unidades de um mesmo órgão é uma necessidade intrínseca à execução do orçamento.

Assinale a opção falsa a respeito da descentralização de créditos e descentralização financeira.

a) A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão independe da programação financeira.
b) A movimentação financeira entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras dos órgãos não está vinculada à movimentação de crédito.
c) A movimentação financeira entre órgãos necessita de prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional, em razão de restrições impostas pela Constituição Federal.
d) Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.
e) As cotas financeiras são movimentações financeiras entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras.

 

Questão 108

Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

a) Cumprir a Legislação Orçamentária.
b) Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.
c) Limitar o volume de recursos destinados a investimentos
colocados à disposição das unidades orçamentárias.
d) Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.
e) Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

 

Questão 109

Para fins de cumprimento da “regra de ouro” estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n. 101/2000 –, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:

a) operações de crédito internas.
b) recebimento de cauções.
c) alienação de bens integrantes do patrimônio.
d) prestação de serviços pela administração pública.
e) financiamentos por organismos estrangeiros.

 

Questão 110

A respeito dos recursos transferidos mediante convênios, enquanto não utilizados, é correto afirmar:

a) a aplicação no mercado financeiro está condicionada à autorização formal do concedente e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
b) a aplicação somente é permitida em operações de mercado aberto lastreadas em títulos da dívida pública e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
c) os rendimentos da aplicação poderão, a critério das partes, ser aplicados em outro objeto correlato desde que o valor não exceda o valor desse objeto.
d) por se tratar de recursos destinados ao cumprimento de políticas públicas, a sua aplicação no mercado financeiro é vedada por lei.
e) devem ser aplicados em caderneta de poupança de instituições financeiras públicas, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Questão 111

De uma forma geral, pode-se afirmar que os projetos possuem as seguintes características, exceto:

a) têm objetivos definidos.
b) são não-repetitivos, ou seja: inexistem dois ou mais projetos iguais.
c) eliminam a incerteza quanto aos resultados.
d) ocasionam mudanças na organização.
e) têm um período de tempo limitado, com início e fim bem definidos.

 

Questão 112

Sobre o planejamento baseado em cenários, é correto afirmar que:

a) suas linhas metodológicas deram origem às escolas de lógica intuitiva, de tendências probabilísticas e de análise prospectiva.
b) considera eventos como sendo séries métricas que se modificam gradualmente ao longo do tempo, apresentando variações de longo prazo e causando mudanças contínuas no sistema.
c) a escola de tendências probabilísticas despreza o uso da opinião de especialistas.
d) considera tendências como sendo fenômenos categóricos que podem ocorrer ou não, em determinado
momento no futuro, repentina e inesperadamente, ocasionando impacto importante no comportamento do sistema.
e) contribui para diminuir a flexibilidade do planejamento, uma vez que, estabelecida a visão de futuro, não mais se deve alterar o plano estratégico.

 

Questão 113

Uma adequada compreensão do tema ‘processo decisório’ implica ter como corretas as seguintes afirmações, exceto:

a) um problema cuja solução não dispõe de alternativas já está, por si só, resolvido.
b) um único problema pode ser percebido de formas diferentes por diferentes indivíduos.
c) o processo racional de tomada de decisão não exclui o uso da subjetividade.
d) mesmo a melhor decisão pode acarretar um resultado desastroso.
e) a tomada de decisão em equipe é preferível à tomada de decisão individual.

 

Questão 114

O trabalho em equipe pressupõe que a (o):

a) equipe trabalhe, simultaneamente, no mesmo locus.
b) líder delegue responsabilidade.
c) líder seja sempre democrático.
d) crítica seja evitada.
e) diversidade seja respeitada.

 

Questão 115

Ao optar pela liderança situacional, um gestor de pessoas deve:

a) conduzir a maturidade de trabalho do liderado, com o cuidado de não interferir em sua maturidade psicológica.
b) adotar um estilo diretivo para quem apresenta maturidade média ou alta.
c) identificar a maturidade média do grupo e, com base nisso, adotar um estilo único para todos os liderados.
d) levar os indivíduos ao seu mais elevado nível de desempenho, mediante a liderança eficaz de um a um.
e) saber que competência é a combinação da motivação e da confiança do indivíduo em sua capacidade de atingir um objetivo ou de realizar uma tarefa.

 

Questão 116

Sobre o tema ‘comunicação organizacional’, é correto afirmar que:

a) tanto o emissor quanto o receptor são fontes de comunicação.
b) redigir com clareza é condição sufi ciente para que a comunicação seja bem-sucedida.
c) quando operada em fluxo descendente, a comunicação é considerada formal.
d) a comunicação informal deve ser evitada e desprezada.
e) o uso do melhor canal disponível elimina a ocorrência de ruídos.

 

Questão 117

No âmbito da gestão da informação e do conhecimento, é correto pressupor que:

a) o uso intensivo da tecnologia da informação visa à criação de um repositório de soluções prontas, a serem aplicadas pela organização na resolução de novos problemas.
b) o conhecimento pode ser obtido no ambiente externo da organização, inclusive junto a organizações concorrentes.
c) a adoção de uma base tecnológica de primeira linha garante uma cultura do conhecimento no seio da organização.
d) o conhecimento tácito diz respeito aos indivíduos, não devendo ser alvo de interesse da organização.
e) à medida em que o repositório de conhecimentos é ampliado, a experimentação passa a ser desnecessária.

 

Questão 118

Para uma adequada prática da função controle, é necessário saber que:

a) todos os possíveis objetos devem ser controlados de forma censitária.
b) o controle prescinde do estabelecimento de padrões.
c) controlar é, eminentemente, comparar.
d) o controle prévio não gera feedback.
e) a avaliação quantitativa é preferível à avaliação qualitativa.

 

Questão 119

Assinale a afirmativa correta.

a) Tudo que é efetivo também é eficiente.
b) Tudo que é eficaz também é eficiente.
c) Algo não pode ser efetivo se não for eficiente.
d) Algo pode ser eficaz e não ser eficiente.
e) Algo não pode ser eficaz se não for eficiente.

 

Questão 120

Sobre a incorporação de novas tecnologias de informação,
é correto afirmar que:

a) pouco influencia a estrutura organizacional.
b) representa uma fonte de incerteza para as organizações.
c) dificulta o controle, por tornar mais amplo o acesso ao fluxo informacional.
d) contribui para a ampliação dos níveis gerenciais.
e) seu objetivo maior é a redução de custos operacionais.

 

Gabarito

 

Conhecimentos gerais

1B 2D 3C 4E 5D 6E 7D 8A 9A 10B 11B 12E 13E 14E 15A 16C 17D 18C 19E 20B 21A 22D 23E 24B 25A 26D 27C 28B 29E 30D 31D 32E 33A 34D 35E 36C 37D 38C 39B 40C 41E 42D 43C 44B 45E 46B 47C 48D 49D 50A 51E 52D 53D 54B 55D 56B 57C 58B 59A 60A

 

Conhecimentos específicos

61D 62A 63C 64D 65C 66A 67D 68E 69B 70E 71B 72C 73A 74C 75E 76B 77A 78D 79E 80D 81A 82A 83D 84C 85B 86E 87D 88B 89E 90A 91B 92E 93D 94A 95C 96A 97C 98E 99D 100A 101D 102A 103C 104E 105E 106C 107B 108B 109A 110D 111B 112E 113D 114D 115C 116E 117A 118B 119C 120A