Simulado do concurso do INSS

Você sabia que treinar com as provas é uma das melhores formas de estudar para o concurso do INSS? Por isso reunimos alguns exercícios fundamentais para te ajudar na preparação da prova.

Neste post o foco será no simulado para a vaga de Técnico do Seguro Social e você encontrará abaixo:

Provas anteriores no formato PDF para baixar;
Dicas para realizar o simulado;
120 questões para testar seus conhecimentos;

Por isso se você está com foco nos estudos para passar neste certame, venha fazer o Simulado Online do INSS.

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Como foi feito esse simulado do concurso do INSS?

Esse simulado foi feito com questões de provas anteriores do próprio certame e de outros concursos com níveis de dificuldade similares, por isso você estará tendo uma experiência real e que vai testar seus conhecimentos.

São 120 questões selecionadas e organizadas da mesma forma que ocorrem com as provas para o INSS, sendo uma excelente opção para quem deseja aquecer a mente antes do Dia D.

Mas antes… baixe as provas anteriores do concurso do INSS

Antes de fazer o exame, aproveite para baixar as provas anteriores do INSS. Elas serviram de base para a elaboração desse simulado e serão essenciais para seus próximos estudos, prepare-se para o download.

2014

Analista do Seguro Social (diversas competências)

2012

Técnico do Seguro Social

Confira as demais provas anteriores acessando aqui.

Instruções para a realização do simulado do concurso do INSS

Você tem no máximo 3h30 para concluir esse Simulado Online para o INSS. (cronometre com seu celular e NÃO PASSE DO TEMPO);
Não vale consultar a internet ou os livros;
Prepare uma folha de rascunho ou um caderno para resolver as contas e anotar as respostas;
Depois de terminar sua prova vá beber uma água e descansar! Só depois compare suas respostas com o gabarito
Boa prova!

Começando o simulado do concurso do INSS

Conhecimentos básicos

Texto I

¹ Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá
pela primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era um cômodo muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda
⁴ de reflexões e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os livros.
Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada estante
onde caberiam todos os meus livros. Tratei de encomendá-la a
⁷ seu Joaquim, um marceneiro que tinha oficina na rua Garcia D’Ávila com Barão da Torre.
O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era
¹⁰ quase em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa, entre
a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de Moraes. Estava ali havia uma semana e nem decorara ainda o
¹³ número do prédio. Tanto que, quando seu Joaquim, ao
preencher a nota de encomenda, perguntou-me onde seria entregue a estante, tive um momento de hesitação. Mas foi só
¹⁶ um momento. Pensei rápido: “Se o prédio do Mário é 228,
o meu, que fica quase em frente, deve ser 227”. Mas
lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que,
¹⁹ apesar de ficar em frente ao do Mário, havia uma diferença na numeração.
― Visconde de Pirajá, 127 ― respondi, e seu
²² Joaquim desenhou o endereço na nota.
― Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará
lá sua estante.
²⁵ ― Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz
esse prazo.
²⁸ ― A estante é grande, dá muito trabalho… Digamos,
três semanas.

Ferreira Gullar. A estante. In: A estranha vida banal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989 (com adaptações)

Questão 01

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O trecho “dá muito trabalho” (R.27) constitui uma referência de seu Joaquim à confecção da estante, tarefa que, segundo ele, seria trabalhosa.

Questão 02

(CESPE | CEBRASPE – INSS) De acordo com as informações do texto, é correto inferir que seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele “desenhou o endereço na nota” (R.22).

Questão 03

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A expressão “armar ali a minha tenda” (R.3) foi empregada no texto em sentido figurado.

Questão 04

(CESPE | CEBRASPE – INSS) De acordo com as informações do texto, Vinicius de Moraes passou a morar no apartamento onde antes residia Mário Pedrosa.

Questão 05

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O “momento de hesitação” (R.15) vivido pelo narrador deveu-se ao medo de informar o endereço a um desconhecido

Questão 06

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser provável.

______

Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos do texto I.

Questão 07

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados, caso se substituísse o trecho “lembrei-me de que” (R.18) por lembrei que.

Questão 08

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A forma verbal “teria” (R.2) está flexionada na terceira pessoa do singular, para concordar com “apartamento” (R.1), núcleo do sujeito da oração em que ocorre.

Questão 09

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A forma verbal “teria” (R.2) está flexionada na terceira pessoa do singular, para concordar com “apartamento” (R.1), núcleo do sujeito da oração em que ocorre.

Questão 10

(CESPE | CEBRASPE – INSS) No período “Tanto que, quando (…) momento de hesitação” (R. 13 a R. 15), o emprego de todas as vírgulas deve-se à mesma regra de pontuação.

______

¹ Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes
monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam
delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram
⁴ negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se
⁷ orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma grande biblioteca: a Real Livraria. D. José chamava-a de joia
maior do tesouro real. D. João VI, mesmo na correria da
¹⁰ partida para o Brasil, não se esqueceu dos livros. Em três diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trópicos, e foi
até mesmo tema de disputa.

Internet: <http://observatoriodaimprensa.com.br> (com adaptações). Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue os itens que se seguem.

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue os itens que se seguem.

Questão 11

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidade das bibliotecas que seus países possuíam e a parcela dos livros que estavam dispostos a ceder em negociações diversas.

Questão 12

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A Real Livraria foi erguida com os destroços resultantes do terremoto que atingiu Lisboa, como símbolo da força de Portugal na superação da tragédia que acabava de assolar o país.

Questão 13

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A expressão “essas coleções” (R.5) retoma, por coesão, o termo “Bibliotecas” (R.1).

Questão 14

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após “biblioteca” (R.8) introduz um termo de natureza explicativa.

______

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.

Questão 15

(CESPE | CEBRASPE – INSS)

O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de um memorando.

Brasília, 2 de fevereiro de 2016.

À Senhora

Ana Silva

INSS

CEP 70070-946 – Brasília/DF

Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao público

______

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Questão 16

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.

Questão 17

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.

Questão 18

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

______

Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

Questão 19

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.

Questão 20

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

Questão 21

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

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Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Questão 22

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

Questão 23

(CESPE | CEBRASPE – INSS) É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

Questão 24

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

Questão 25

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

______

A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

Questão 26

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

Questão 27

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

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Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.

Questão 28

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo está relacionada ao princípio da eficiência.

Questão 29

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente.

Questão 30

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente.

Questão 31

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

Questão 32

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.

Questão 33

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.

Questão 34

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

______

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.

Questão 35

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.

Questão 36

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Questão 37

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.

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Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.

Questão 38

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.

Questão 39

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda, hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a concessão.

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Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.

Questão 40

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A infecção de um computador por vírus enviado via correio eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.

Questão 41

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Na Internet, os endereços IP (Internet Protocol) constituem recursos que podem ser utilizados para identificação de microcomputadores que acessam a rede.

Questão 42

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em edição no programa Libre Office Impress, é possível, por meio da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso a uma página web.

Questão 43

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Para se editar o cabeçalho de um documento no Writer, deve-se clicar o topo da página para abrir o espaço para edição. Por limitações técnicas desse editor de textos, não é possível colar textos ou imagens nesse espaço.

Questão 44

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à navegação em páginas web por meio de um browser interativo.

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Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido, julgue o item seguinte.

Questão 45

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte individual for superior a R$ 700,00, então o salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a R$ 3.500,00.

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Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

Questão 46

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A sentença “Bruna, acesse a Internet e verifique a data da aposentadoria do Sr. Carlos!” é uma proposição composta que pode ser escrita na forma p /\ q

Questão 47

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos quaisquer, a condicional p ⟹ (q ⟹ p) será, sempre, uma tautologia.

Questão 48

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Caso a proposição simples “Aposentados são idosos” tenha valor lógico falso, então o valor lógico da proposição “Aposentados são idosos, logo eles devem repousar” será falso.

Questão 49

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Dadas as proposições simples p: “Sou aposentado” e q: “Nunca faltei ao trabalho”, a proposição composta “Se sou aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou aposentado” deverá ser escrita na forma (p /\ q) ⟹ ~p, usando-se os conectivos lógicos.

Questão 50

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Se A, B e C forem conjuntos quaisquer tais que A, B ⊂ C, então (C \ A) ◠ (A ◡ B) = C ◠ B.

Conhecimentos específicos

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Questão 51

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Questão 52

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

Questão 53

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais. Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.

Questão 54

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Questão 55

(CESPE | CEBRASPE – INSS) De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

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Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.

Questão 56

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.

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Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Questão 57

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.

Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

Questão 58

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.

Questão 59

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.

Questão 60

(CESPE | CEBRASPE – INSS) É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.

Questão 61

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.

Questão 62

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.

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Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.

Questão 63

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência.

Assertiva: Nessa situação, Maria poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.

Questão 64

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.

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A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir.

Questão 65

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

Questão 66

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.

Questão 67

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

Questão 68

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.

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Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Questão 69

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.

Questão 70

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.

Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

Questão 71

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.

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Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

Questão 72

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.

Questão 73

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

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Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.

Questão 74

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.

Questão 75

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.

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No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Questão 76

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.

Questão 77

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.

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A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Questão 78

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

Questão 79

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Questão 80

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.

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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Questão 81

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda., entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor recebido por Bruna a título de salário-maternidade.

Questão 82

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.

Questão 83

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.

Questão 84

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga a título de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo adicional constitucional.

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Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Questão 85

(CESPE | CEBRASPE – INSS) As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

Questão 86

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.

Questão 87

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

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A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes.

Questão 88

(CESPE | CEBRASPE – INSS) As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

Questão 89

(CESPE | CEBRASPE – INSS) As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

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Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue os próximos itens.

Questão 90

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de bons antecedentes.

Questão 91

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

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Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se seguem.

Questão 92

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.

Questão 93

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

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Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

Questão 94

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

Questão 95

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o percentual pago e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.

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Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Questão 96

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Questão 97

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

Questão 98

(CESPE | CEBRASPE – INSS) É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

Questão 99

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.

Questão 100

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

Questão 101

(CESPE | CEBRASPE – INSS) No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

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Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

Questão 102

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma unidade de base estadual e tem por finalidade atender a população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas ao cumprimento de pena de reclusão.

Questão 103

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O centro de referência especializado de assistência social (CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.

Questão 104

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A política de assistência social tem como objetivos, entre outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado de trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

Questão 105

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A assistência social organiza-se por meio de um conjunto de serviços e programas que são estratificados em ações de proteção social básica, ações de proteção social secundária e ações de proteção social terciária, sendo essa última direcionada para pessoas em situação de violência.

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Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993

Questão 106

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de repasse mensal dos benefícios previstos em lei.

Assertiva: Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.

Questão 107

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, instâncias deliberativas do SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

Questão 108

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a recondução.

Questão 109

(CESPE | CEBRASPE – INSS) O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.

Questão 110

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

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Com base no disposto na Lei n.o 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

Questão 111

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Questão 112

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Questão 113

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.

Questão 114

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais

Questão 115

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

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Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.

Questão 116

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.

Questão 117

(CESPE | CEBRASPE – INSS) A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Questão 118

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.

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Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão

Questão 119

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.

Questão 120

(CESPE | CEBRASPE – INSS) Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará de ser segurado da previdência social.

Gabarito

1C 2E 3C 4E 5E 6C 7C 8E 9E 10C 11E 12E 13C 14C 15E 16E 17C 18C 19C 20E 21E 22C 23E 24E 25C 26E 27E 28X 29E 30E 31C 32X 33C 34E 35E 36E 37C 38C 39X 40C 41C 42C 43E 44E 45C 46E 47C 48E 49C 50E 51C 52E 53X 54C 55C 56C 57E 58C 59E 60E 61E 62E 63C 64E 65C 66C 67E 68E 69E 70E 71C 72E 73C 74E 75E 76E 77C 78C 79X 80C 81C 82C 83C 84E 85C 86E 87C 88E 89E 90E 91C 92E 93E 94E 95C 96C 97C 98E 99E 100E 101C 102E 103C 104C 105E 106E 107C 108E 109C 110C 111E 112C 113C 114C 115C 116C 117C 118E 119E 120E

Observação: